ATUAÇÕES COM PROJETOS SOCIAIS, COMO O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, COMEÇAM A MOSTRAR RESULTADOS
Ao completar seis meses, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) fecha o ciclo de pactuação com os 26 estados e o Distrito Federal (DF) para o desenvolvimento de ações voltadas à superação da extrema pobreza. No evento de assinatura de compromisso com os governadores do Centro-Oeste, nesta sexta-feira (16), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou as principais realizações do plano nesse período.
Desde junho, o BSM já localizou 407 mil famílias em situação de miséria. Assim, a busca ativa – estratégia central do plano – atinge mais de 50% da meta de localizar 800 mil famílias extremamente pobres até 2013. As famílias foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais. Dessas, 325 mil já recebem o Bolsa Família.
A localização e inclusão no Cadastro Único das famílias extremamente pobres são feitas por meio da busca ativa, o que possibilita que elas passem a ser beneficiárias das diversas ações do BSM como programas de transferência de renda, de inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.
Bolsa Família – O Brasil Sem Miséria também reforçou a garantia de renda. Além do reajuste dos benefícios do Bolsa Família, 1,3 milhão de crianças e adolescentes foram incluídos no programa, o que foi possível graças à ampliação de três para cinco benefícios por família para filhos de até 15 anos.
Outra novidade foi a criação dos benefícios à gestante e à nutriz. Hoje, 92 mil nutrizes e 25 mil gestantes recebem benefício de R$ 32 do Bolsa família. As medidas fizeram com que o valor médio do benefício do Bolsa Família passasse de R$ 96 para R$ 119,83.
Em consequência do BSM, oito estados – Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo – e o DF estão integrando seus programas de transferência de renda ao Bolsa Família. Assim, 3,5 milhões de beneficiários receberão complementação aos valores do Bolsa Família, o que vai elevar a renda das famílias mais pobres.
Inclusão produtiva – A ministra apresentou os resultados da inclusão produtiva, que busca melhorar as condições de vida das famílias em situação de extrema pobreza. Na área rural, 37 mil famílias estão recebendo assistência técnica nos nove estados do Nordeste por meio do Brasil Sem Miséria. O plano também distribuiu 375 toneladas de sementes a agricultores extremamente pobres do Semiárido.
A região também foi contemplada com o programa Água para Todos, que integra o Brasil Sem Miséria. Em 2011, o governo investiu na instalação de 315 mil cisternas, das quais 84,7 mil já foram entregues e 68,8 mil estão em construção. Outras 161,7 mil foram contratadas.
A inclusão produtiva rural permitiu a inclusão de 82 mil agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). As compras públicas garantem renda aos agricultores e alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra conquista do BSM foi a parceria com as redes privadas de supermercados para comercialização de produtos da agricultura familiar e contratação de trabalhadores na rede varejista.
O Brasil Sem Miséria incentiva ainda a conservação ambiental por meio do programa Bolsa Verde. Os agricultores que desenvolvem atividades em áreas de preservação federais passaram a receber benefício trimestral no valor de R$ 300, além do Bolsa Família. Até agora, 9,2 mil famílias já receberam a primeira parcela do Bolsa Verde. Em janeiro de 2012, mais 6,8 mil famílias receberão o benefício.
Pronatec – O plano também apoia a inclusão produtiva urbana, para gerar ocupação e renda para pessoas em situação de extrema pobreza entre 18 anos e 65 anos. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria – aprovado recentemente – destinou 61 mil vagas em cursos de qualificação em mais de 160 municípios numa primeira fase. Outras 10 mil serão oferecidas pelo Mulheres Mil, em um total de 71 mil vagas em ambos os programas.
Os cursos, nas áreas de construção civil, serviços, hotelaria, comércio, indústria, bares, restaurantes e cuidados com idosos, entre outros, começam a partir de janeiro de 2012. Até 2014, serão oferecidas um total de 1 milhão de vagas por meio do Pronatec.
O Brasil Sem Miséria também já beneficiou 117 mil empreendedores formais e não formalizados com ações de assistência técnica, capacitação e formalização.
Serviços públicos – O acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços de saúde, educação e assistência foi ampliado e redirecionado com o plano. O Programa Mais Educação priorizou ações para 5,3 mil escolas com maior número de beneficiários do Bolsa Família. Com isso, 1 milhão de alunos serão beneficiados.
Na saúde, o governo priorizou a instalação de 2.122 novas unidades básicas em áreas com maior concentração de extremamente pobres. O plano contabiliza ainda a formação de 563 novas equipes do Brasil Sorridente, cem novas unidades móveis de atendimento odontológico e a entrega de 239,5 mil próteses dentárias. Também foram criadas mais 427 equipes do Saúde da Família.
O plano expandiu ainda os serviços de assistência social. Foram criadas 1.132 equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Também houve aumento da cobertura de serviços em 197 Cras e a seleção de municípios para construção de 34 novos Cras e 27 novos Centros Especializados da Assistência Social (Creas).
Fonte: site do PT
Para o advogado do Sindicato, Aristides Félix Júnior, foi um absurdo o que aconteceu e que agora o resgate deste Estatuto permitirá a contemplação jurídica dos benefícios da categoria. “Esta aprovação devolve uma norma legal dos direitos dos servidores, contemplando todo o detalhamento de condições e jornada de trabalho, bem como as vantagens inerentes a valorização da categoria”, explicou.
