ACOMPANHANDO OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

A partir da próxima sexta-feira (25), a população de Pernambuco terá à sua disposição mais um instrumento para acompanhar e fiscalizar os gastos – e possíveis excessos ou incoerências – por parte dos gestores eleitos pelo povo. Nesse dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) estará lançando seu Portal da Transparência, ferramenta disponibilizada na internet que permitirá a qualquer cidadão ter acesso à execução orçamentária dos 184 municípios pernambucanos.
Em que pese quase 50% dos municípios do Estado sequer possuírem um site oficial (com o registro pe.gov.br), as próprias localidades têm a missão de abastecer o Portal da Transparência com as informações necessárias para serem disponibilizadas. E, segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o retorno tem sido o esperado. “Todos os municípios de Pernambuco já estão enviando dados, alimentando o portal, que vai facilitar muito o acesso às informações por parte da população. O Portal da Transparência será um grande passo para a questão do controle e da transparência no Estado”, diz Loreto.
O acesso da população às despesas públicas está previsto num dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Pernambuco, o governo do Estado e algumas prefeituras, como a do Recife e de Olinda, já possuem seus próprios portais de transparência. Desde fevereiro deste ano o TCE vem trabalhando na criação do site, que terá como grande trunfo o fato de disponibilizar as informações de todos os municípios num único endereço eletrônico. “Ele irá facilitar muito o trabalho dos órgãos de imprensa, das câmaras municipais e dos órgãos de controle da gestão pública”, reforça o presidente do TCE.
Fonte: Jornal do Comércio

GOVERNO LANÇA PLANO DE AJUDA A DEFICIENTES

BRASÍLIA - O governo lançou na quinta-feira (17) um pacote de ações que visa a dar melhores condições de mobilidade e garantir direitos básicos às pessoas com deficiência. No total, o governo planeja gastar R$ 7,6 bilhões até 2014 para implementar e ampliar benefícios. O programa, chamado de Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevê ações nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

A presidente Dilma Rousseff, ao discursar, emocionou-se e disse que o momento reforça sua crença de que é bom ser presidente. Foi ovacionada pela plateia que lotou o salão nobre do Palácio do Planalto, com gritos de "olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma".

O Viver sem Limite reúne 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. As ações serão desenvolvidas em parceria da União com Estados e municípios. Segundo o Censo 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,91% da população.

Na educação, o plano quer ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de transferência de renda que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência. O objetivo é passar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas. Também serão comprados 2.600 ônibus para transporte escolar acessível para 60 mil alunos, que terão garantidas 5% das vagas nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O governo irá incluir dois novos exames no teste do pezinho e criar um sistema nacional para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal. A promessa é que o teste do pezinho seja implementado em todas as unidades de saúde até 2014. Outro desejo é ampliar e qualificar a rede de reabilitação do SUS. O ministro Alexandre Padilha disse que haverá desoneração para a manutenção e adaptação de órteses - atualmente, o SUS só paga pela produção do material.

A inclusão social garantirá que o beneficiário do BPC possa voltar a receber a verba após a saída do emprego e na área de acessibilidade estão previstas a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis e fornecimento de kit adaptação.

Dilma emocionou-se ao ver a filha do deputado Romário (PSB-RJ), Ivy, carregando a do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). As duas têm Síndrome de Down. "Em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente".

Fonte: Jornal do Comércio

MOVIMENTO DE MOBILIZAÇÃO NO SÁBADO, DIA 26

ENCONTRO MUNICIPAL DO PT

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM VITÓRIA



O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores  em Vitória vem parabenizar os candidatos que foram aprovados para a disputa das 5 vagas de conselheiro tutelar na nossa cidade. Em especial, os companheiros Baixinha (13) e Beto do Asfalto (50), pelo comprometimento que sempre mantiveram com as questões sociais. A eleição acontece no dia 27 de novembro, das 8h às 17h, no Colégio Municipal 3 de Agosto, no Centro.

O eleitor de Vitória de Santo Antão poderá votar apresentando o título eleitoral junto com um documento oficial com foto, podendo escolher até cinco candidatos. Vamos ajudar nossos companheiros nessa luta: o número do pedagogo Sebastião (Baixinha) é 13 e do líder comunitário Sebastião (Beto do Asfalto) é 50.

NA LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Nossos companheiros Ramilson Matos e Luiz Marcos,  no dia 25 de outubro participaram da audiencia pública sobre o problema dos Intoxicados por atuar com inseticidas no combate as Endemias, na comissão de Direitos Humanos do Senado. Presidida pelo ilustre Senador Paulo Paim por solicitação do senador Sergio Peteção, bem como pela Deputada Pertepetua Almeida e o Deputado Mauro Nassif, grandes defensores desta causa há muitos anos, a reunião resultou na criação de um uma comissão mista (Câmara e Senado) para tentar resolver este problema que se arrasta por mais de 15 anos sem resolução, pelo Ministerio da Saúde, junto a nossa confederação, com a marcação da 1ª reunião de trabalho para a tarde do dia 27 de outubro.
No dias 26 e 27 os mesmos também participaram do Encontro Nacional da saúde para tratar de diversos assuntos da categoria, como Plano de saúde, Tabela salarial, Gratificações para a Saúde Indígena, alterações no projeto de lei para os aumentos do proximo ano, itens para serem apresentados na comissão mista sobre o s intoxicados, realização de exames periódicos, avaliação de desempenho fixa para os servidores cedidos e demais assuntos. O encontro foi muito produtivo e saímos fortalecidos para o enfrentamento na luta pelos direitos dos servidores federais junto ao Gonverno Federal.
Ainda no dia 27, Ramilson marcou presença na 1ª reunião do grupo de trabalho dos intoxicados na comissão de direitos Humanos do senado, onde houve boa presença dos parlamentares, do Ministério da Previdência, porém o Ministerio da Saúde e a Funasa não mandaram representantes, alegando erro da sua parte na agenda. O próprio senador ligou para o MS e marcou uma reunião no Ministério da Saúde para o dia 09 de novembro, com a comissão mista, representantres dos trabalhadores e o pessoal da FUNASA e MS para tratar do assunto. Com o acontecido ficou evidenciado o descaso do MS com todos os particiapantes da reunião. Vamos aguardar o desenvolviimento da questão.

Por Ramilson Matos

Senado aprova lei que dá tolerância zero para quem bebe e dirige

O Congresso estuda outras mudanças na lei seca para torná-la mais eficaz no combate à impunidade no trânsito. A principal aposta é no aumento das punições, a começar pelo tempo de prisão. Advogados e integrantes do governo, porém, apontam falhas técnicas nessas propostas. Da forma como está redigido o projeto aprovado nessa terça-feira (9) na CCJ, por exemplo, o motorista bêbado que provocou a morte de alguém não será mais processado por homicídio, mas apenas por dirigir alcoolizado, sendo agravante o fato de estar alcoolizado e ter provocado a morte.

Além disso, argumentam os críticos da proposta que não seria possível unir as duas coisas. Uma coisa seria dirigir alcoolizado e o risco que isso causa. Outra coisa é o resultado provocado pelo acidente. O que parece um detalhe técnico poderia render discussões no Judiciário.

Esse aumento do tempo de prisão é mais uma tentativa de o Congresso superar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu ser homicídio culposo (sem a intenção de matar) a morte de alguém por um motorista embriagado. Com essa decisão, foi drasticamente reduzida a pena para um motorista que havia sido condenado por homicídio doloso (quando há intenção de matar). A pena prevista para o homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. A pena para o homicídio culposo varia de 1 a 3 anos.

A mudança em outro projeto preparado por deputados elevaria a pena para até 12 anos. A ideia não é bem recebida por Pedro Abramovay, que era o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no momento da elaboração da lei seca. “Não adianta aumentar a pena, porque a pessoa que dirige bêbada pensa que nada vai acontecer, não vai se envolver num acidente. O que é preciso é evitar que mais pessoas dirijam bêbadas.”

EFICÁCIA - “O que precisamos resgatar é a eficácia da lei. O texto hoje causa uma impunidade sem precedentes. É preciso achar um ponto de equilíbrio entre a punição a motoristas que dirigem embriagados e o direito desses motoristas”, afirmou o atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “Não é para endurecer a lei, é para garantir a eficácia."

Fonte: Agência Estado

CURSINHO PARA VIRAR POLÍTICO

Passar pelo crivo do eleitor e conseguir uma das mais de 50 mil cadeiras em câmaras municipais do país aparenta não ser tão difícil quanto se pensava. Pelo menos essa é a promessa de cursos online, DVDs, livros e manuais que ensinam como se eleger vereador. E já estão à venda. Passado o prazo para as filiações partidárias, as ofertas se multiplicam na internet como um investimento vantajoso. Para conseguir um emprego no Legislativo, com direito a salário que pode chegar a R$ 9,2 mil, funcionários e verba de gabinete à disposição, os interessados só precisam adquirir kits que variam do custo zero a quantias como R$ 100 ou R$ 599.

Os “especialistas” garantem: eleger um vereador é como vender um produto qualquer, só é preciso trabalhar a “matéria prima”. Autor dos 10 mandamentos para conseguir uma vaga no Legislativo, o professor Tadeu Comerlatto tem seu DVD à venda por R$ 95 em um portal de concursos. Além do vídeo de 58 minutos, o candidato ganha três cursos de brinde. No conteúdo programático estão incluídos temas como mapeamento do território eleitoral e a projeção de votos, execução de campanha, reeleição e evolução política. Se o interessado ainda não tiver certeza da participação no pleito, pode até se convencer lendo o capítulo “conheça o seu potencial”

Em outro site, “receita pronta para ganhar eleição; é só pegar e colocar em prática”, promete o responsável Eliseu Bayer, que dá ainda 12 motivos para aplicar as estratégias oferecidas. Ao adquirir o programa do candidato, o internauta recebe seis bônus “totalmente grátis”. Entre eles, sete segredos para cativar e influenciar eleitores, 10 princípios práticos para ser bem -sucedido na campanha e cinco dicas para falar bem em comícios. Por tempo indeterminado, o autor oferece mais três presentes que prometem ajudar quem ler a se tornar líder, adquirir autoconfiança e vencer a timidez. A promessa de sucesso é tanta que Bayer oferece teste gratuito e a devolução do dinheiro em caso de fracasso. O curso custa R$ 100.

Saiba mais

Os 10 mandamentos

O consultor Tadeu Comerlatto preparou um DVD com as dicas para uma pessoa conquistar uma vaga no Legislativo. Confira:

1.     Escolha bem o candidato a prefeito
2.     Prepare a plataforma eleitoral
3.     Faça um bom orçamento para a campanha
4.     Faça o mapeamento das forças políticas
5.     Faça o mapeamento dos território eleitoral
6.     Monte a estrutura organizacional da campanha
7.     Organize a propaganda eleitoral
8.     Deflagre a mobilização da campanha
9.     Otimize o tempo do candidato
10.     Conquiste e mantenha o voto

Fonte: Diário de Pernambuco

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO DO PT-VITÓRIA

DIA: 12/11 - SÁBADO - ÀS 14 H.
LOCAL: SINDSEP - AV.MARIANA AMÁLIA, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL

Acesse o site www.ptnacamara.org.br e cadastre o seu e-mail para receber periodicamente os informes da liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. 
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.

O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.

Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".

A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

Fonte: Agência Brasil

EXEMPLO A SEGUIR

No domingo, dia 30 de outubro, o nosso companheiro Walter Vieira, junto com mais 10 amigos e colaboradores, levaram momentos de alegria à comunidade de Sítio do Meio. Foi uma tarde repleta de atrações, com a apresentação de grupo de dança da comunidade e da banda de música "tô de tôka", além de várias brincadeiras , com a distribuição de confeitos, lanches, brinquedos, kits escolares, e cestas básicas.

Brincadeiras como trava língua, corrida de saco, dança de cadeiras e tantas outras animaram a criançada.

No dia 13/11 será a vez da comunidade do Alto Jossé Leal.

Se você quer ser também um colaborador, junte-se a esta corrente do bem. É só entrar em contato com Walter pelo telefone 8848-0073.