REUNIÃO ORDINÁRIA DO DM-PT

Companheiros,

 

Este é só um lembrete para a reunião ordinária do Diretório Municipal, que será realizada amanhã, sábado, dia 31/03/12, às 14horas, no SINDSEP.

 

JAILTON ALBUQUERQUE

PRESIDENTE MUNICIPAL DO PT

Termina no dia 9 de maio o prazo para os eleitores solicitarem o título

O T.S.E. informa que termina no dia nove de maio, o prazo para os eleitores solicitarem o título ou regularizarem a situação, para estarem aptos a votarem

neste ano, para a eleição de prefeitos e vereadores, que ocorrerá em sete de outubro.

Tanto para solicitar a primeira via como fazer a regularização, basta comparecer ao cartório eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência.

Quem quiser agilizar esse processo, pode entrar no site do TRE e fazer o seu pré-cadastramento antes de comparecer ao cartório eleitoral.

TSE PROÍBE CAMPANHA ANTECIPADA DE PRÉ-CANDIDATOS NO TWITTER

Da Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (15) que a propaganda pelo Twitter está proibida até 5 de julho. A maioria dos ministros do TSE entendeu que a legislação brasileira que proíbe antes de julho as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e a TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.

O entendimento do TSE foi firmado durante o julgamento de um recurso de Índio da Costa, que em 2010 disputou a vice-presidência da República na chapa encabeçada pelo tucano José Serra. Índio foi multado em R$ 5 mil por ter divulgado mensagem pelo Twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral.

Apesar da decisão, partidos e políticos devem tentar reverter na Justiça o entendimento contrário à liberação das comunicações no Twitter. O TSE manteve a multa aplicada a Índio, rejeitando o recurso do político. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, fez questão de afirmar que a decisão não representa um cerceamento da liberdade de manifestação. Segundo ele, as pessoas que não estiverem envolvidas na eleição podem se comunicar à vontade. Mas os políticos e partidos não podem fazer a propaganda no Twitter antes de 5 de julho. Eventuais descumprimentos ou excessos estarão sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.

O placar do julgamento no TSE foi apertado: 4 a 3. Prevaleceu o entendimento de que a legislação brasileira impede qualquer tipo de propaganda antes de 5 de julho. Os ministros que ficaram vencidos no julgamento sustentaram que o Twitter é um modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, e não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o radio e a TV. 

Fonte: blog nossa Vitória

Veja a lista dos 168 políticos pernambucanos atingidos pela resolução do TSE

Decisão do TSE de tornar inelegível quem teve as contas da campanha de 2010 rejeitadas complica 168 no Estado

Em Pernambuco, pelo menos 168 políticos deverão ter problemas se desejarem inscrever candidatura para participar das eleições municipais de 2012, por terem tido as prestações de contas das campanhas relativas ao pleito de 2010 rejeitadas ou não declaradas. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, estender o critério de inelegibilidade por não quitação eleitoral também às contas reprovadas – anteriormente considerava-se suficiente apenas a apresentação das contas, sem levar em conta o julgamento
Os números, no entanto, não são definitivos pois ainda existem processos de prestação de contas pendentes na Justiça Eleitoral. “A intenção é julgar todos os processos de 2010 antes do fim das inscrições para que não exista nenhum problema do candidato conseguir se inscrever e ter a candidatura impugnada por conta da decisão”, disse o presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto. Além disso os juízes eleitorais de primeira instância receberam recomendação para finalizar todas as pendências em relação a prestação de contas.

Veja abaixo a lista completa:

José Alves de Medeiros (PRP)

Marcos José da Silva (PSL)

José Paulo Dantas da Silva (PV)

Rejane Marques de Araújo (DEM)

Marcelo Correia Barros (PMDB)

Erinaldo Amorim da Silva (PSOL)

Lucineide de Souza Santos (PSL)

Miriam Pereira Silva de Lemos (PRTB)

José Carlos Cipriano da Silva (DEM)

Shirley Maria Gonçalves de Lucena (PRP)

Teofilo Correia Cavalcanti (PMN)

João Crescencio de Vasconcelos Neto (PRP)

Laelson Oliveira Costa (PRP)

Jorge Carreiro de Barros (PCB)

Edvalmir Soares da Silva (PT)

Ivanildo Ferreira da Silva (PRP)

Marcos André dos Santos (PRP)

José Ernesto de Paula Barreto (PRP)

José Carlos Teixeira de Lima (PV)

Paulo Anderson Bezerra da Silva (PV)

Raquel Batista da Silva (PSDC)

José Elias de Lima (PMN)

André Almeida da Silva (PMN)

Antônio Figueiredo de Paiva (PTN)

Amaro Joaquim Galdino (DEM)

Gledson Camargo Pimentel (PHS)

Silvestre Monteiro Neto (PV)

Danúbio José Rocha Aguiar (PCB)

Wellington Ricardo da Silva (DEM)

Luciano Morais de Souza (PCB)

Abinadabi Barbosa Barbalho dos Santos (PV)

Benone Leão de Oliveira (DEM)

Lucidalva Maria do Nascimento (PSB)

Ivanildo Manoel dos Santos (PCB)

José Francisco Pereira Sobrinho (PV)

Amadeu Souza Lima (PTN)

João Gabriel de Santana Filho (PMDB)

Augusto Simões Maia Almeida (PCB)

Jamerson André Bermudes (DEM)

Hélio Correia da Silva (PHS)

Nancildo Luiz da Silva (PPS)

Waldeck Sandro Batista de Oliveira (PTC)

Leslie Nelson Jardim Tavares (PV)

Silvio Barbosa de Miranda (PMN)

Inaldo Nogueira de Oliveira Filho (PSOL)

Jorge Serafim da Silva (PMN)

Elina Lopes Carneiro (PSB)

Wellington Pires de Sá (PTC)

Rinaldo Eduardo Tavares (PRP)

André Henrique Pimentel Lucena (PV)

Rosemary Tavares Correia Souza (DEM)

José Alves Ferreira (PMN)

Severino Cardoso Sobrinho (PMDB)

Israel Tomaz da Silva (PV)

Eduardo Jorge Carvalho Fonseca (DEM)

Wilson Aureliano Léo Filho (PPS)

João Almeida Parra (PRTB)

Ivo Medeiros de Freitas (PSL)

Paulo Ferreira da Silva (PTC)

Joélio Alves Rodrigues (PRP)

Maria José Coelho do Nascimento (PTC)

Francisco Xavier Firmino (PTC)

Ilton Pereira de Lima (PTC)

Maria Angela de Oliveira (PTC)

Antônio Nelson Gonçalves (PRP)

Vera Lúcia Ferreira de Sena (PMDB)

Horácio Freire de Sá Júnior (PTC)

Uilton George Magalhães Cavalcanti (PPS)

Emerson Dias de Barros (PTN)

Marcelo Ferreira Lima Falcão (PSL)

Antônio Gonçalves da Silva Irmão (PMDB)

Edwin Barbosa da Silva Filho (PMDB)

Fábio Henrique Alves de Oliveira (PMDB)

Marly Woortman (PMDB)

Murilo Cavalcante Henrique dos Santos (PMN)

Baiardo de Andrade Lima (PMDB)

Carlos Antônio Braz da Penha (PMDB)

Geovane José Gomes de Almeida (PMDB)

Geraldo Carlos Woortman (PMDB)

José Batista do Nascimento (PMDB)

Bartolomeu Pereira de Lima (PMN)

Marcelo Oliveira Maciel (PMN)

Osvaldo de Souza Coelho (DEM)

Jair da Costa Silva (PDT)

Marcus Antônio Soares da Cunha (PMDB)

Edivaldo Gomes Cavalcanti (PDT)

Thiago de Oliveira Santos (PDT)

Adriana de Sá Leitão Correia de Araújo (PHS)

André da Sena Gomes (PHS)

Eli Martiniano dos Santos (PHS)

Paulo Fernando Sobrinho (PHS)

Sindoni Meire Rocha (PHS)

Edmar Rodrigues da Silva (DEM)

Edvaldo Rodrigues da Silva (DEM)

Gicélio Diniz de Oliveira (DEM)

Isaac Manaces de Albuquerque (DEM)

Marco Antônio Ramos da HORA (PRB)

José Antônio de Souza (DEM)

José Josivaldo de Oliveira (DEM)

Antônio Passos Ferreira (PRB)

Hilda Vieira de Oliveira (PRB)

Vlademir José de Assis (PRB)

Rogério Vieira de Oliveira (DEM)

Francisco Bastos Sales Filho (PRP)

Gilson Batista de Freitas (PRP)

Maria Medianeira de ALENCAR (PRP)

Pedro Fausto Bento de Medeiros (PRP)

Abdonil Ferreira de Souza (PRTB)

Albery Luciano de Oliveira de Freitas (PRTB)

Marcos Almeida Cavalcanti (PRTB)

Maria Madalena Ferreira da Cunha (PRTB)

Rita de Cássia Gonçalves dos Santos (PRTB)

Peter Junior Miranda (PRTB)

Livio Cavalcanti Santis (PRTB)

Esteves Jacintos Braz (PRTB)

Décio José de Lima Pedroza (PRTB)

Marcos André de Andrade (PRTB)

Abel do Porto Santos (PRTB)

Elizabete Albuquerque de Castro MELO (PSC)

Adilson José da Silva (PSOL)

Geraldo Cisneiros de Albuquerque Filho (PSDB)

Ademir Alves da SILVA (PSOL)

Moacir de Souza (PSOL)

Eudes da Silva Ribeiro (PSOL)

James de Moraes Thorp (PPS)

Afrânio Augusto Arruda Chaves (PSOL)

Diogo César de Miranda Barros Cantarelli (PSDB)

Noelia Cristina Távora de Souza (PPS)

Gerson Cosme do Nascimento (PPS)

Joelma Correia de Araújo (PSDC)

Samuel Miguel Correia Sobrinho (PSDC)

Ivanildo Simões da Silva (PSL)

Ercilio Leite de Lima (PSL)

Elias Carvalho de Franca (PT)

Lucicleide Andrade de Santana (PT)

José Germano de Andrade (PTdoB)

Ademar Teixeira do Prado (PTC)

Luciano José Ferreira Soares (PTC)

Rodrigo da Silva Santos (PTC)

Givaldo Ferreira Pontes (PTdoB)

Rosa Izumi Fukushima (PTdoB)

Thito Luiz Figueiredo de Albuquerque (PTdoB)

Cicero Freire Cavalcante (PTC)

Edmilson da Silva Agostinho (PTC)

Valdir Marino da Silva (PTC)

Antônio Milton do REGO barros (PTN)

Mário Falcão Marques de Souza (PTN)

Omar Farias da Silva (PTN)

Adeildo Pereira da Silva (PTN)

Maclaudio Oliveira de Almeida Santos (PTN)

Daniel Feitosa Lourenço (PV)

Flávio Ernane Modesto Simeão (PV)

Gerson Mendes de Souza (PV)

João Joaquim de Santana (PV)

Jonatas Marcos Carneiro (PV)

Lidiane Vanessa Bezerra da Silva (PV)

Sandro Soares de Lima (PV)

Sueli Cristina Lacerda Olveira (PV)

Morge Morim Rodrigues da Silva (PV)

Ricardo Freire de Carvalho (PV)

Josefa Maria da Silva (PV)

Julio Cesar Francisco da Silva Santos (PV)

Lenildo Pio da Silva (PV)

Luiz Carlos do Amaral (PV)

Ana Paula Alves Ramos (PV)

Valnira Almeida Cavalcanti (PV)

Vanburgh Pereira Oliveira de Sá (PV)

Laura Myrna de Oliveira Afonso (PV)

FONTE: JCONLINE

CURSO PARA PRÉ-CANDIDADOS - ELEIÇÕES 2012

A partir de 30 de março, o curso estará disponível, na íntegra, na área restrita deste portal. Alguns conteúdos já estão sendo disponibilizados, como "Planejamento e Gestão da Pré-campanha".
Para acessar o curso é preciso se cadastrar na área restrita do Portal ENFPT (se você não é cadastrado(a), clique aqui e faça seu cadastro).
Na medida em que os conteúdos forem disponibilizados, quem estiver cadastrado(a) receberá um e-mail com as instruções de acesso.
O lançamento oficial do curso será transmitido pela TV PT, aguardem mais informações.

Fonte: www.enfpt.org.br

Encontro Estadual de Pessoas com Deficiência do PT Pernambuco

A Secretaria de Movimentos Sociais do PT Pernambuco informa que o Encontro Estadual de Pessoas com Deficiência do PT será no próximo sábado (17), às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco - SINDPD.
No encontro, os palestrantes Antônio José e Fábio Barros serão responsáveis pela condução do debate aos presentes.
O SINDPD fica à Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 111 - Bairro da Boa Vista.
Todos e todas estão convidados a comparecer ao Encontro. 

Fonte: www.ptpe.org.br 

Curso para pré-candidatos(as) às eleições de 2012 está em fase final de preparação

A partir de 30 de março, o curso estará disponível, na íntegra, neste portal da Escola Nacional de Formação do PT e desde 06 de março já estão disponibilizados partes de seus conteúdos.Para acessar o curso é preciso se cadastrar na área restrita do Portal ENFPT (se você não é cadastrado(a), clique aqui e faça seu cadastro).
Na medida em que os conteúdos forem disponibilizados, quem estiver cadastrado(a) receberá um e-mail com as instruções de acesso.
O lançamento oficial do curso será transmitido pela TV PT, aguardem mais informações.
A equipe da TV PT trabalha nas gravações das vídeo-aulas do curso.
Saiba mais:
Os municípios brasileiros possuem hoje um novo perfil econômico, social, cultural e ambiental, e papel diferenciado nas relações federativas, trazendo novos desafios e possibilidades para a ação partidária e para aqueles que irão assumir a responsabilidade de governar e legislar, considerando as experiências petistas nos governos e parlamentos.
A Escola Nacional de Formação do PT oferece aos filiados e filiadas que atuarão nas eleições municipais de 2012, um curso que tem como objetivos preparar os pré-candidatos, pré-candidatas e coordenadores para que tenham atuação na pré-campanha condizente com os princípios norteadores do Partido dos Trabalhadores e fortalecer o projeto político do PT, em busca de sua hegemonia e enraizamento nos municípios, na perspectiva de sua consolidação no plano nacional.
O curso terá conteúdo, roteiros e instrumentos disponibilizados no portal da Escola para estudo online, e por meio de DVDs que serão distribuídos pelas secretarias de formação dos estados e municípios, que realizarão as atividades presenciais.

Fonte: www.enfpt.org.br

TERESA LEITÃO FALA SOBRE OS AVANÇOS DA MULHER, NA RÁDIO TABOCAS

Dia Internacional da Mulher é pauta do Mesa Redonda, porém prejudicada por falta de energia elétrica

O Mesa Redonda da sexta-feira (09), registrou o Dia Internacional da Mulher, debatendo a questão da mulher no Século 21, os avanços e desafios colocados na questão de gênero no Brasil. Contou-se com a participação de Clícia Roberta – professora e diretora do SINTEPE regional, da comunicadora Aninha Marques e a participação por telefone da deputada estadual do PT – Teresa Leitão.
Abrindo o debate, a deputada falou dos principais pontos da luta das mulheres ao decorrer dos anos no País, bem como as medidas tomadas pelo Governo Federal.
Teresa Leitão citou a importância desta data para todas as mulheres, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. “Não é apenas um dia de comemoração é também um dia de luta”, ressaltou a deputada. A alteração da Lei Maria da Penha, onde se propõe da não necessidade da própria vitima fazer a acusação contra o agressor, mas sim qualquer pessoa que presencie o ato. “As mulheres precisam perder o medo de denunciar”, afirmou Tereza, acreditando que a mudança da lei terá um avanço. As medidas tomadas pela Presidente Dilma Rousseff (PT), que ampliam a assistência à saúde da mulher e define regras de acesso ao Bolsa Família, foram aprovadas pela parlamentar.

No meio do debate, o Programa Mesa Redonda acabou prejudicado por falta de energia elétrica no Bairro Universitário, interrompendo então a programação da Rádio Tabocas FM (98,5), área onde ocasionalmente ocorre quedas de energia, situação que deveria já ter sido resolvida pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). Um debate onde tinha tudo para ser mais um grande passo na luta pela igualdade entre mulheres e homens foi prejudicado pelo descompromisso desta empresa em resolver um antigo problema na localidade.

Fonte: www.avozdavitoria.com

A MULHER DO SÉCULO 21 É A PAUTA DO PROGRAMA MESA REDONDA DESTA SEXTA-FEIRA

O Programa Mesa Redonda do A VOZ DA VITÓRIA pela Rádio Tabocas FM (98,5) fará nesta sexta-feira (03), a partir das 13h, o debate sobre a questão da Mulher no Século 21, os avanços e desafios colocados na questão de gênero no Brasil.

Irão participar do Mesa Redonda a Deputada Estadual Teresa Leitão (PT), a Profa. Clícia Roberta do Sintepe, representantes do Centro das Mulheres da Vitória e do CAV/UFPE.
Se preferir você poderá participar por telefone – (81).3523.3304 e também ouvir pelo áudio da internet através do Portal da emissora www.tabocasfm.com.br.
Contamos com sua participação!

Fonte: a Voz da Vitória

CUIDADOS COM A CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA

Os promotores de Justiça com atribuição eleitoral vêm procurando fechar o cerco à campanha eleitoral antecipada nos municípios. Mais dois promotores – Rafaela Melo de Carvalho Vaz, de Gameleira (Mata Sul), e Marcelo Tebet Halfeld, e Itaíba (Agreste) – emitiram recomendações a pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, empresários e eleitores em geral para se absterem da organização de atividades ou publicidade que se configurem promoção pessoal ou partidária de aspirantes a cargos eletivos.Nas recomendações, os promotores advertem que podem se configurar propaganda antecipada atividades como pinturas, afixação de cartazes ou outdoors, envio de mensagens pela internet ou sua veiculação em rádios, mesmo que não estejam diretamente vinculados ao pleito municipal deste ano: a chamada “propaganda velada”. Neste caso, os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) citaram os casos daqueles que são declaradamente pré-candidatos e enviam mensagens do tipo “boas festas, “bom Carnaval” e “bom São João”.
Em Gameleira, a promotora Rafaela Vaz dedicou parte de sua recomendação aos blogueiros, para não aceitarem publicidades que se configurem propaganda antecipada. Ela também advertiu para não publicarem enquetes como se fosse pesquisas eleitorais de intenção de voto. Ao contrário das enquetes, pesquisas têm critérios científicos de levantamento de dados e são submetidas a registro na Justiça Eleitoral. O risco, alertou a promotora, é o uso de enquetes cujos dados venham a ser manipulados.
Os que não observarem os termos das duas recomendações, publicadas na edição de sábado (25/02) do Diário Oficial, podem ser alvos de ações para cassação do registro de candidatura ou mesmo do diploma, caso eleitos. E àqueles que promoverem propaganda extemporânea em benefício de terceiros, podem ficar sujeitos ao pagamento de uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou o equivalente à produção da publicidade, se esta for maior. As emissoras de rádio e televisão que transgredirem as regras ainda podem ter suas transmissões suspensas por 24 horas.
As recomendações têm caráter preventivo. Como assinalou o promotor Marcelo Tebet na portaria da recomendação referente a Itaíba, o objetivo é evitar que o abuso de poder econômico e político distorça a disputa nas eleições municipais. “A realização de propaganda eleitoral antecipada pode configurar, a depender do caso concreto, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato”, enalteceu ele.
Desde o início do ano, os promotores com atuação eleitoral vêm intensificando a publicação de recomendações advertindo pré-candidatos, dirigentes partidários e eleitores em geral sobre a proibição da propaganda antecipada. A exemplo de Gameleira e Itaíba, recomendações do tipo já foram emitidas por promotores de diversos municípios, a exemplo do Recife e Olinda.

Fonte: Min.Público PE