domingo, 29 de abril de 2012

CUT ANTECIPA 1º DE MAIO COM ATO PÚBLICO NESTA SEGUNDA FEIRA

A Central Única dos Trabalhadores eme Pernambuco (CUT-PE)  definiu a sua programação para o Dia Internacional do Trabalhador (1º de maio) que será comemorado nesta segunda-feira (30), a partir das 09h, na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio, no Recife. Em reunião da sua diretoria executiva, a Central deliberou por um ato público e panfletagem para ampliar a coletar de votos no Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. A mobilização intensifica as atividades do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical que, a CUT realiza em todo o Brasil até o dia 15 junho, e faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical, bandeira histórica da entidade.
 
Para os dirigentes cutistas, o 1º de maio é, também, dia também de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da liberdade de organização e democratização das entidades sindicais para manutenção de conquistas e ampliação de benefícios, como melhoria de condições de trabalho e renda.   Por isso, a CUT-PE vai aproveitar esse momento para reafirmar sua concepção, seu projeto político-organizativo, cujos eixos são a liberdade e a autonomia sindicais, coletando votos, falando com toda a sociedade, explicando porque é importante mudar a estrutura sindical brasileira, como vem fazendo desde o dia 26 de março, quando lançou o Plebiscito sobre o fim do imposto.

Para a CUT, este tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada do país, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta, fantasmas, que não representam os trabalhadores. A Central defende a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial, aprovada em assembleia após as negociações feitas pelos dirigentes. O trabalhador decide com quanto quer contribuir para manter o seu sindicato de forma absolutamente democrática e transparente.

De acordo com o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, é preciso que os sindicatos sejam representativos, que defendam,  de fato,  os direitos dos trabalhadores, que lutem por mais conquistas e benefícios que melhorem a vida a qualidade de vida das pessoas. “ Precisamos de liberdade de organização sindical, pois, sem isso, não vamos consolidar uma sociedade efetivamente democrática. Participativa, com distribuição de renda e justiça social”, enfatizou Goiana. Segundo o dirigente cutista, “o fim do imposto sindical é essencial para que isso aconteça”.


Fonte: Chico Carlos & Adalbério Mota – Assessoria de Imprensa – CUT-PE

sábado, 28 de abril de 2012

CÂMARA DE VEREADORES APROVA ACORDO ENTRE GOVERNO E SERVIDORES DA VITÓRIA

Na expectativa desde a última terça-feira, os servidores efetivos da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, acompanhados pelo advogado da categoria, Dr.Aristides Félix Júnior, estiveram novamente na Câmara de Vereadores para conferir a apreciação dos projetos de Lei que contemplam benefícios à categoria, após o adiamento da sessão para a manhã desta sexta-feira (27).

Primeiro a chegar, o vereador José Aglaílson (PSB), Presidente da Casa, mostrou-se disposto em facilitar a votação dos projetos, chegando a sugerir a dispensa destes das Comissões da Casa, na medida em que os mesmos entrassem de imediato na pauta de votação do dia. O único ausente foi Sylvio Gouveia (PSB).

Os 2.580 servidores públicos efetivos ficaram órfãos após um grave equívoco do Poder Legislativo em que gerou uma situação de não existência de direitos promovendo a revogação do Estatuto do Servidor, deixando-os desamparados em termos de legislação. O Estatuto do Servidor Público datado de 1988 acabou sendo revogado pelos vereadores na legislatura passada quando os mesmos aprovaram a legislação do Vitória Prev (Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Vitória). Em decorrência de tal modificação na aprovação do Vitória Prev acabou acidentalmente tornando nulo o Estatuto destes, o que viabilizou logo adiante a subtração de inúmeros direitos.

Após praticamente dois anos de negociações com o Governo Elias Lira (PSD), os Sindicatos fecharam acordo para a finalização do esboço final do Estatuto do Servidor Público e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), para que ambos pudessem ser apreciados nesta sexta-feira pelos vereadores, os quais aprovaram por unanimidade logo após certificarem de que os representantes dos sindicatos concordavam plenamente com o texto final. Inicialmente, alguns parlamentares ficaram reticentes devido ao fato dos mesmos não disporem de tempo suficiente para realizar uma leitura dos projetos.

Além do novo Estatuto e do PCCV do Servidor, foram aprovados ainda um PCC específico com 25 artigos para os 264 Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, além de autorizar o Piso de R$ 663,00 aos 1.814 aposentados e pensionistas que haviam ficado de fora anteriormente quando da aprovação deste Piso aos demais servidores, promovendo a devida correção salarial.

Envolto de um debate acalorado, André de Bau (PMN), fez questão de frisar que este bom resultado para os servidores deve-se a vontade política do Prefeito Elias Lira que se dispôs em regularizar a situação destas categorias. Foi o sinal que Pedro Queiroz (PPS) precisava para lembrar o caso do recente Concurso Público. “Se faz necessário esclarecer que o Concurso para o Servidor foi uma coisa, e o Concurso para Procurador foi outra”, atestou. Queiroz lembrou o fato do Concurso ter sofrido inúmeras suspeitas de irregularidades quando foi aplicado no governo do então Prefeito José Aglailson. Uma delas tratou-se do “Esquema dos 12 Procuradores de Vitória” (como ficou conhecido), quando um advogado de carreira inicialmente recebia R$ 1.500,00, e que em “passe de mágica”, destes, 12 advogados tornaram-se Procuradores com salários em torno de R$ 12.000,00 (acima do valor do salário do Prefeito). “Foi a maior imoralidade cometida em Vitória de Santo Antão desde a sua fundação em 1626”, sentenciou Queiroz.

No esforço de isentar Aglaílson de qualquer responsabilidade sobre este episódio, Geraldo Enfermeiro (PSB) foi para o ataque. “Devo lembrar que quem aprovou o Edital do Concurso Público e alterou a Lei Orgânica para haver a promoção de advogado para Procurador, foi a própria Câmara de Vereadores àquela época”, resumiu.

Um outro momento de confronto se deu quando Pedro Queiroz atentou-se para o Art. 70 do projeto de Lei 07/2012 que trata do PCC dos Servidores. O texto determina ao Poder Executivo cumprir o limite prudencial de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede ao gestor comprometer acima deste teto para o pagamento de salários. “Implica dizer que o Executivo ficará impedido de fornecer aumento salarial se este ultrapassar este limite. Tá aqui a armadilha! Vocês concordam do jeito que está?”, indagou. De modo que os representantes dos Sindicatos que foram convidados a fazer parte da Mesa a convite de Aglailson reafirmaram que a Casa aprovasse na íntegra os quatro projetos.

Após aprovação, dezenas de servidores presentes comemoraram no final da Sessão. Aproveitando a “deixa” de Queiroz e as manifestações dos servidores na galeria da Casa, Aglaílson solta mais uma promessa partidária: “Não se preocupem! Pois quando a gente voltar a Prefeitura garanto logo de início aumento salarial de 20% a todos os servidores”, prometeu. O ex-prefeito diante da promessa cometeu um grave deslize, na medida em que isso pode ser enquadrado como “crime eleitoral”, já que as reuniões da Câmara são gravadas e registradas em ata para a posteridade.
Fonte : A Voz da Vitória

quinta-feira, 26 de abril de 2012

REUNIÃO ORDINÁRIA DO PT-VITÓRIA

Caros Companheiros,

Lembramos que no próximo sábado, dia 28 de abril, às 14 horas, no SINDSEP, estaremos realizando a nossa reunião mensal ordinária.
É importante a presença de todos para continuarmos fazendo a estrela do nosso partido brilhar.

Um grande abraço.

JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE

sexta-feira, 20 de abril de 2012

CARAVANA DA ORATÓRIA CHEGA A VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

A Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, realiza pela primeira vez a Caravana da Oratória, que tem como objetivo levar ao interior do Estado uma formação prática sobre como falar em público. A primeira cidade a ser contemplada será Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul pernambucana, nos dias 27 e 28 de abril. O curso acontece das 18h às 22h na sexta-feira (27), e das 8h às 17h no sábado (28), com pausa para almoço.

A Caravana da Oratória é um projeto pioneiro, e resultado de uma boa aceitação em Recife. De acordo com Ronnie Duarte, diretor geral da ESA-PE, “falar bem é uma mais-valia para qualquer advogado, e nós estamos oferecendo aos colegas das subseccionais o que a ESA tem de melhor”. “A preocupação da gestão é sempre essa: levar ao interior tudo que é bem aceito na capital”, acrescentou.

Ministradas pelos advogados e empresários Breno Aguiar e Bruno Aguiar, as aulas vão abordar assuntos relacionados à prática da oratória, a exemplo de como dominar o medo e a timidez, como falar ao microfone, a postura e o tom de voz corretos no discurso e como criar empatia com o público. O projeto, que vai percorrer várias cidades, foi criado pela ESA-PE com o objetivo de levar um programa de formação sobre a arte de falar em público para advogados de fora da capital.

O curso vai acontecer no auditório da OAB-Vitória de Santo Antão, que fica na Rua Demócrito Cavalcanti, nº 86, Livramento.

O investimento é de R$ 60 reais para advogados e estudantes e de R$ 100 para o público em geral. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do endereço http://www.oabpe.org.br/esa/cursos-ruy-antunes.
Fonte: a Voz da Vitória

O CURSO DE ORATÓRIA, COMO FORNECE FERRAMENTAS PARA MELHOR FALAR EM PÚBLICO, É INDICADO TAMBÉM ÀQUELES QUE PRETENDEM SE CANDIDATAR NAS ELEIÇÕES.

JUSTIÇA ELEITORAL FUNCIONA EM 1º DE MAIO

Os cartórios eleitorais pernambucanos e a Central de Atendimento ao Eleitor, no Recife, resolveram manter o expediente do feriado de 1º de maio e no final de semana seguinte, 5 e 6, quando funcionarão normalmente, no horário das 8h às 12h, para atender o cidadão que deseja tirar o título ou transferir o domicílio eleitoral. Vale lembrar que os maiores de 18 anos, que ainda não possuem o título de eleitor, são obrigados a tirar o documento. Os que completarem 16 anos até setembro também podem tirar o título, mas neste cado, é facultativo.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

CARTILHA AUXILIA CANDIDATOS

Já está disponível no seite do TSE (www.tse.gov.br) a cartilha que ensina como fazer a prestação de contas das eleições deste ano.
Os futuros candidatos não podem deixar de acessar para ficarem por dentro de todas as exigências do TSE.