JUSTIÇA ENQUADRA 22 PREFEITURAS, ENTRE ELAS, VITÓRIA

Gestores deixaram de pagar precatórios judiciais e correm o risco de ficar inelegíveis
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abrirá procedimento administrativo para investigar o não pagamento de precatórios por parte de 22 municípios pernambucanos. Apenas junto ao órgão a dívida chega a R$ 47,3 milhões. Também serão investigadas a pendência de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal Regional Federal (TRF). As prefeituras têm prazo de 30 dias para apresentar justificativa ou efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas, de um total de 15, com vencimentos anuais. O ultimato para o pagamento foi dado pelo presidente do órgão, José Fernandes de Lemos.
Precatórios são dívidas contra municípios ou estados, de quantia superior a 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi expedida por ações judiciais. De acordo com o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Eduardo Guillard, dos casos em aberto, os mais comuns dizem respeito a ações por parte de servidores. “Elas representam algo em torno de 90%”, disse. “O prejuízo é para a própria sociedade”, concluiu.
As maiores cifras, porém, estão relacionadas a desapropriações de terrenos para construção de obras públicas ou o não pagamento a empreiteiras. Um exemplo que chama atenção está em Gravatá. A cidade apresenta um precatório de aproximadamente R$ 7 milhões. A dívida é com os donos de um terreno que foi desapropriado para a construção do terminal rodoviário do município. É também o título mais antigo da lista. Data de 1996.
Para prefeitos que almejam a reeleição ou a disputa de outro mandato eletivo, o risco do não pagamento dessas parcelas dos precatórios ou da ausência de justificativas plausíveis é a inegibilidade. Passado o prazo para resposta o Tribunal irá representar ao Ministério Público para que seja instaurada uma ação de improbidade administrativa contra os atuais gestores, ainda que a dívida não tenha sido contraída na gestão deles. Guillard explica: “A dívida é do município, mas a Constituição Federal determina que o dinheiro para quitação seja reservado no orçamento".

Precatórios junto ao TJPE

Abreu e Lima R$ 705.000
Arcoverde R$ 228.000
Capoeiras R$ 113.000
Caruaru R$ 2.509.000
Flores R$ 606.000
Ipojuca R$ 1.795.000
Inajá R$ 205.000
Gravatá R$ 7.410.000
Manari R$ 82.000
Jaboatão R$ 25.535.000
Pedra R$ 92.000
Pesqueira R$ 764.000
Poção R$ 195.000
Quipapá R$ 169.000
Santa Maria da Boa Vista R$ 453.000
São Bento do Una R$ 2.228.000
Vitória de Santo Antão R$ 4.172.000
São João R$ 22.000
Rio Formoso R$ 53.000
Bom Conselho não revelado
Limoeiro não revelado
Itamaracá não revelado

*Os valores foram repassados pelo TJPE. Não estão incluídos precatórios junto ao TRT nem ao TRF.
Fonte: Diário de Pernambuco

Esta matéria, com sub-título "chamativo" para reter a atenção do leitor, não deve dar esperanças aos candidatos de oposição. Obviamente que os prefeitos em questão apresentarão suas justificativas, recorrerão ou farão o parcelamento de tais dívidas.
No caso da nossa cidade, o prefeito está querendo fazer em um ano o que não fez em três. Utilizando-se de uma forte estratégia de marketing, está inaugurando até colocação de poste.
Nesta semana, finalmente a prefeitura divulgou o seu site oficial, o qual todo cidadão deve acessar, com um olhar crítico e minucioso: http://www.prefeituradavitoria.pe.gov.br/
De qualquer forma, quem paga todas as contas, contraídas ou não por este governo, somos todos nós contribuintes.