ACOMPANHANDO OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

A partir da próxima sexta-feira (25), a população de Pernambuco terá à sua disposição mais um instrumento para acompanhar e fiscalizar os gastos – e possíveis excessos ou incoerências – por parte dos gestores eleitos pelo povo. Nesse dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) estará lançando seu Portal da Transparência, ferramenta disponibilizada na internet que permitirá a qualquer cidadão ter acesso à execução orçamentária dos 184 municípios pernambucanos.
Em que pese quase 50% dos municípios do Estado sequer possuírem um site oficial (com o registro pe.gov.br), as próprias localidades têm a missão de abastecer o Portal da Transparência com as informações necessárias para serem disponibilizadas. E, segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o retorno tem sido o esperado. “Todos os municípios de Pernambuco já estão enviando dados, alimentando o portal, que vai facilitar muito o acesso às informações por parte da população. O Portal da Transparência será um grande passo para a questão do controle e da transparência no Estado”, diz Loreto.
O acesso da população às despesas públicas está previsto num dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Pernambuco, o governo do Estado e algumas prefeituras, como a do Recife e de Olinda, já possuem seus próprios portais de transparência. Desde fevereiro deste ano o TCE vem trabalhando na criação do site, que terá como grande trunfo o fato de disponibilizar as informações de todos os municípios num único endereço eletrônico. “Ele irá facilitar muito o trabalho dos órgãos de imprensa, das câmaras municipais e dos órgãos de controle da gestão pública”, reforça o presidente do TCE.
Fonte: Jornal do Comércio