O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) está disponível para download na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema, previsto Resolução TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral por meio do qual é realizada a prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
Neste ano, o SPCE está com novas ferramentas. Agora, é possível a emissão dos recibos eleitorais pelo sistema, reduzindo os custos dos partidos na confecção e distribuição dos recibos. Antes, via de regra, o diretório nacional tinha que custear a confecção e distribuir para os todos os municípios brasileiros.
Outra novidade é o funcionamento em rede. Ou seja, o sistema de prestação de contas poderá ser alimentado em mais de um computador. Esse recurso beneficia aqueles que trabalham com campanhas que movimentam muitos recursos.
E mais: agora o envio da prestação de contas parcial é automático. Anteriormente, o envio era feito à Justiça Eleitoral através da alimentação do sistema pelos próprios partidos e pelos candidatos. Hoje, o próprio sistema de prestação de contas eleitorais faz, automaticamente, o envio da prestação de contas parcial, que ocorrerá em 6/8/2012 e em 6/9/2012.
Prazos
Durante a campanha são exigidas duas prestações de contas parciais. Para as Eleições 2012, a primeira delas deverá ser entregue entre os dias 28 de julho e 2 de agosto. A segunda, será entre 28 de agosto e 2 de de setembro. A prestação de contas final deverá ser apresentada até o dia 6 de novembro.
Para aqueles que disputarem o 2º turno, este prazo fica prorrogado até o dia 27/11. Quem não entregar a prestação de contas final ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu.
Do Portal do TSE
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
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