Deputados e senadores que estudam mudanças no sistema político para valer já no pleito de 2012 têm de correr contra o tempo para evitar que as eleições sejam realizadas em meio ao questionamento judicial sobre a validade da aplicação das novas regras. Isso porque, se forem aprovadas depois de 7 de outubro, as alterações podem ser questionadas na Justiça, tomando como base o princípio da anualidade. Foi o que ocorreu nas eleições de 2010, com a Lei da Ficha Limpa. Aprovada a menos de um ano do disputa, a regra motivou reclamações e o caso acabou na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, depois de proclamado o resultado eleitoral, que as novas regras só terão validade a partir de 2012.
Confira as sugestões da Comissão de Reforma Política
do Senado que integrarão o anteprojeto:
– Sistema eleitoral proporcional com lista partidária fechada. Cada partido apresenta uma relação com os nomes dos candidatos que seriam eleitos segundo a ordem de prioridade pré-definida.
– Se aprovada a lista fechada, metade dos nomes deverá ser do público feminino.
– Financiamento de campanha seria exclusivamente público.
– Candidatura avulsa, com registro de concorrentes sem vínculo partidário em eleições para prefeito e para vereador. Para que uma candidatura avulsa obtenha registro na Justiça Eleitoral, deve ter o apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município. Pretende-se, com isso, testar o dispositivo nos municípios para, se bem-sucedido, ser estendido às esferas estadual e federal.
– Fim da reeleição com mandato de cinco anos para os Executivos municipais, estaduais e federal.
– Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais).
Fonte: Diário de Pernambuco
do Senado que integrarão o anteprojeto:
– Sistema eleitoral proporcional com lista partidária fechada. Cada partido apresenta uma relação com os nomes dos candidatos que seriam eleitos segundo a ordem de prioridade pré-definida.
– Se aprovada a lista fechada, metade dos nomes deverá ser do público feminino.
– Financiamento de campanha seria exclusivamente público.
– Candidatura avulsa, com registro de concorrentes sem vínculo partidário em eleições para prefeito e para vereador. Para que uma candidatura avulsa obtenha registro na Justiça Eleitoral, deve ter o apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município. Pretende-se, com isso, testar o dispositivo nos municípios para, se bem-sucedido, ser estendido às esferas estadual e federal.
– Fim da reeleição com mandato de cinco anos para os Executivos municipais, estaduais e federal.
– Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais).
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