Os brasileiros já têm data marcada para ir às urnas escolher seus representantes nas eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na terça-feira (28) que o primeiro turno será no dia 7 de outubro. Se for necessário um segundo turno, a disputa acontece no dia 28 do mesmo mês.
A população vai escolher em 2012 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas --reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.
Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.
CCJ aprova referendo para mudanças no sistema eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de um referendo popular para aprovação de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral. A proposta ainda depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Parlamento nos últimos anos, como o fim do voto
proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.
Fonte: Blog da Folha
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
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