Esse período da nossa história nunca foi totalmente revelado. Fatos de desrespeito à dignidade e aos direitos humanos que, até hoje, permanecem impunes e ocultos; pessoas que perderam suas vidas; esclarecimentos e reparações de reputações e de histórias ansiosamente aguardados pelos famíliares; mistérios a serem desvendados.
Com o objetivo de examinar e esclarecer graves violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, foi criada e, finalmente, aprovada a Comissão da Verdade. Constituida por um grupo de sete pessoas, será escolhida pela presidente Dilma Roussef. Estão aptos brasileiros de idoneidade e conduta ética, com histórico de defesa da democracia e de respeito aos direitos humanos. Será vedada a participação de pessoas que possam ter a imparcialidade contestada, dirigentes de partidos políticos e ocupantes de cargos comissionados em qualquer esfera do governo.
Na prática, os trabalhos se concentrarão no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O resultado não poderá servir para punir ou perseguir judicialmente os envolvidos nas agressões que forem apuradas.
Estes sete membros, com remuneração mensal de R$11.179,00, terão 14 servidores à sua disposição, devendo contar com o suporte técnico e financeiro da Casa Civil. Ainda poderão firmar parcerias com universidades e organismos internacionais e atuar em conjunto com as comissões de Anistia e Mortos e Desaparecidos.
A Comissão pode receber testemunhos por convocação ou espontâneos; receber documentação, com garantia de anonimato, ou requisitar informações de órgãos públicos, mesmo classificados como sigilosos; determinar perícia ou diligência; e promover audiências públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário