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Protesto na Câmara barra tramitação da PEC 215

A mobilização de mais de 300 índios de diversas etnias durante o dia de ontem na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A decisão tomada após a ocupação do plenário por vários índios é criar um grupo de trabalho sobre o tema e sustar a instalação neste semestre da comissão especial responsável por dar parecer à PEC. As lideranças partidárias estiveram desde cedo reunidas na Câmara em diversas atividades realizadas pelas frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e em Defesa Direitos Humanos. No fim da tarde, os índios ocuparam o plenário Ulysses Guimarães para cobrar dos deputados a não instalação da comissão especial destinada a debater a PEC 215. Inicialmente, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu aos indígenas que não iria instalar a comissão antes de ser construído um consenso quanto ao seu funcionamento, de modo a garantir o equilíbrio no debate. A proposta não agradou aos indígenas, que exigem a revogação do ato que criou a comissão. Com o plenário ainda ocupado, a sessão foi suspensa e uma reunião entre lideranças partidárias e indígenas definiu criar o grupo de trabalho e suspender a instalação da comissão especial neste semestre. A medida foi comemorada pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO). “Foi uma grande vitória a criação dessa mesa de negociação paritária entre deputados pró-indígenas e deputados favoráveis à PEC, além da participação de representantes indígenas. Mais que isso, acredito que vamos conseguir sepultar essa comissão especial e, por consequência, essa PEC”, disse Padre Ton. Vários parlamentares da Bancada do PT também criticaram duramente a PEC. “Arrancar a comunidade indígena de sua terra é impedir que ela exista. A PEC 215 representa isso e equivale a rasgar a Constituição”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Não podemos deixar que seja instalada a comissão especial dessa PEC, que é um retrocesso gravíssimo para os direitos indígenas”, opinou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu aos indígenas que mantenham a sua mobilização. “A nossa esperança para barrarmos a PEC 215 é a mobilização de vocês, que precisam manifestar que não aceitam essa proposta”, solicitou o parlamentar fluminense, dirigindo-se diretamente aos indígenas.

Plenário aprova urgência de PL que moraliza e fortalece partidos

O plenário da Câmara aprovou ontem o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), autor do requerimento para a urgência, comemorou a aprovação e afirmou que a proposta é moralizadora e fortalece os partidos. “Esse projeto não é endereçado a este ou aquele partido, é um projeto endereçado à democracia brasileira, que precisa de partidos fortes. Além disso, moraliza esse troca-troca de partidos. Não é razoável um partido se formar às vésperas da eleição e ter o mesmo direito de um partido, por exemplo, como o PT, que tem 30 anos de história. Fundar partido de última hora só com objetivo eleitoreiro não pode dar os mesmos direitos que têm os partidos já formados há muitos anos”, disse Guimarães. A apreciação do mérito do projeto foi transferida para hoje, em sessão extraordinária do plenário marcada para as 10h. Regras – De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos. Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.

Aprovação da MP dos Royalties pode garantir R$ 6 bi para educação ainda neste ano

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória dos Royalties (MP 592/12), apresentou ontem o parecer que reforça o financiamento da educação pública com os royalties do petróleo. Um pedido de vista, no entanto, adiou a apreciação do relatório para a próxima terça-feira (23), com o compromisso de que os líderes partidários negociem com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da MP na pauta do plenário na quarta-feira (24). Zarattini alertou que a medida provisória precisa ser votada até o dia 12 de maio para não perder a validade. “A sua aprovação garante, ainda neste ano, cerca de R$ 6 bilhões a mais para a educação”, afirmou. No detalhamento do seu parecer, Carlos Zarattini explicou que para os contratos de concessão firmados até 2 de dezembro de 2012 a parte dos royalties que cabe à União irá para Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional – como já acontece atualmente. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020. Já a parte dos royalties desses contratos que ficará com os estados e municípios irá toda para a educação. Isso significa um aporte de R$ 6,7 bi este ano, chegando a R$ 19,2 bi em 2020. Sobre a participação especial nos contratos firmados até 2 dezembro de 2012, Zarattini disse que o texto destina toda a parte que cabe à União para a educação. São R$ 6,5 bi este ano, chegando a R$14 bi em 2020.  A parte dos estados e municípios também irá para as ações educacionais. São R$ 3 bi em 2013, chegando a R$ 9,2 bi em 2020. Pré-Sal – Para os contratos de concessão assinados após o dia 2 de dezembro de 2012, Zarattini manteve o texto original da medida provisória, que destina os 100% que caberão à União, estados e municípios para a educação. Já para as concessões no pré-sal, a parcela da União vai para o Fundo Social, que receberá também a parte que caberá à União no regime de partilha.  No entanto, a parte dos estados e municípios do regime de partilha será destinada à educação. O setor receberá ainda 50% do rendimento do Fundo Social. No parecer, Carlos Zarattini também manteve a distribuição equânime dos royalties entre todos estados e municípios. Ele ajustou ainda o texto da proposta à Lei 12.734/12, que determinou novas regras para a distribuição dos royalties entre os estados. A lei está suspensa por uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre a validade de se aprovar uma medida provisória sobre temas que estão sub judice no STF, o deputado Zarattini foi enfático: “A destinação dos royalties independe da decisão do Supremo. Essa parte da lei não será alterada”. O deputado ainda acrescentou que a aprovação da MP é uma ótima oportunidade para avançar e assegurar recursos dos royalties e da participação especial para a educação pública brasileira.

Zulke defende MP que amplia Pronatec; comissão vota parecer hoje

Ficou para hoje a votação do parecer final da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 593/12) que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relatório favorável à medida foi lido ontem, mas um pedido de vistas coletivo impediu a votação da matéria. “O adiamento foi um recurso regimental que não inviabilizará a aprovação do parecer na próxima reunião do colegiado”, afirmou o relator-revisor da MP, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). A reunião está marcada para as 18h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. O deputado defendeu a aprovação da medida provisória. “Essa é uma MP importante, porque amplia o número de beneficiários e de ofertantes de bolsa-formação do Pronatec. Essa qualificação profissional, garantida pelo programa do governo Dilma, é fundamental para o momento em que o País vive de crescimento econômico e de ampliação de postos de trabalho”, argumentou. A principal novidade da MP 593 é a inclusão das instituições privadas de ensino superior como ofertante da bolsa-formação. Pela legislação atual, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podem oferecer bolsas pelo Pronatec.  Para conceder bolsas formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação devem ser de áreas correlatas aos cursos técnicos. Caso seja aprovada a medida provisória, o governo também poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos. No parecer final, foi mantido o dispositivo que determina que o valor da bolsa-formação deve cobrir o custo total do curso por estudante, incluindo mensalidades, encargos educacionais e eventual custeio de transporte e alimentação. Também permanece vedada a cobrança direta aos alunos de taxa de matrícula, do custeio de material didático ou de qualquer outro valor pelos estudos. Histórico – O Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos profissionais técnicos de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Seminário internacional chama atenção para importância da primeira infância

Elencado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República como um dos dez temas mais importantes para o desenvolvimento do Brasil em médio e longo prazo, a primeira infância é tema de seminário internacional na Câmara, que começou ontem e termina amanhã, destinado a debater um marco regulatório para as políticas do setor. O evento é organizado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Durante a mesa de abertura, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas às crianças de zero a seis anos. Na primeira conferência, dada pelo professor James Heckman, da Universidade de Chicago e ganhador do Nobel de Economia de 2000, foi abordada a experiência dos Estados Unidos, que obteve êxitos em diversas áreas a partir de investimentos na primeira infância, resultando na diminuição da criminalidade, melhoria da escolaridade, hábitos de vida saudáveis, maior empregabilidade e estabilidade familiar, entre outros avanços observados em pessoas que foram beneficiadas por estes investimentos. Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), que participou do seminário, investir na primeira infância é investir em “cérebros” que vão construir o futuro do País. “Está provado que as crianças que são bem assistidas e estimuladas desde o útero até os seis anos possuem um aproveitamento de neurônios muito maior. E isso significa crianças mais saudáveis, com maior capacidade de aprendizagem e famílias mais equilibradas no futuro. Até sob o ponto de vista econômico, o retorno que a sociedade tem a partir dos investimentos na primeira infância são elevadíssimos”, disse Assis Carvalho. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, foi expositora no seminário e falou sobre políticas que reforçaram a proteção e a promoção dos direitos das crianças da primeira infância. “No governo da presidenta Dilma Rousseff, conseguimos ampliar o Bolsa Família em mais de 60% e, com isso, tirar da extrema pobreza, no total, mais de 22 milhões de pessoas. Com o Brasil Carinhoso, hoje temos muito orgulho em dizer que não temos, dentro do Bolsa Família, nenhuma criança ou adulto na extrema pobreza”, enfatizou a ministra. O deputado Dr. Rosinha lembrou os avanços alcançados nos dez anos de governos do PT, como a prioridade para o combate à fome e à miséria, com benefício direto para as crianças. “Hoje o Brasil possui o maior banco de leite humano do mundo, que é organizado pelo SUS, foram criados programas de combate à avitaminose A e à anemia ferropriva, o programa de saúde escolar, além do Brasil Carinhoso, que reforça a estratégia de combate à miséria, mas focaliza nas famílias que mais precisam de assistência”, listou Rosinha. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou a importância do tema. “A sociabilidade, o comportamento e outras características da pessoa são muito determinadas na primeira infância. Por isso, devemos dar atenção prioritária a esta fase da vida, e o seminário é fundamental, tanto para auscultarmos as experiências de outros países, como para revermos a nossa legislação e as nossas políticas públicas”, declarou Teixeira.

Zona Franca de Manaus: autoridades e empresários defendem incentivos até 2029

Autoridades do governo e representantes da indústria do Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) manifestaram apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 506-A/10), do Senado Federal, que prorroga os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Pela proposta, debatida ontem em audiência pública, o funcionamento da ZFM nos moldes atuais continua até 31 de dezembro de 2029. Para o presidente da Comissão Especial que estuda o assunto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o fortalecimento da Zona Franca é essencial para o desenvolvimento da região. “Por isso, precisamos fortalecer as ações da bancada do Norte nesta Casa, para apoiar a manutenção da Zona Franca de Manaus como área de livre comércio e também para atrair outras políticas públicas para a região”, defendeu. A preocupação com o progresso do estado da Amazonas também fez parte dos debates. Para o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Nogueira, a política de incentivos fiscais na região deve continuar. Para ele, “a Zona Franca é uma solução econômica exitosa com fundamentação geopolítica, cujas razões permanecem válidas até hoje”. Entre as justificativas para a prorrogação da ZFM, o superintendente destacou alguns números. Antes da Zona Franca, por exemplo, havia apenas uma universidade na região. Atualmente, segundo Thomas Nogueira, existem 19 instituições. Os avanços também ocorreram no campo econômico. “Em 2003, o faturamento das empresas instaladas na localidade era de 39,9 bilhões, agora é de 73,5 bi. O número de empregados subiu no período de 64 mil para mais de 120 mil”, disse Nogueira. Já em relação a tributos, ele destacou que a União arrecadava em 2003 R$ 3,72 bilhões, “e hoje o montante é de R$ 12,68 bilhões”. O superintendente da Suframa também questionou o rótulo de que a ZFM é um paraíso fiscal. “O Polo de Manaus arrecadou R$ 8,9 bilhões em impostos para a União e recebeu de transferência apenas R$ 2,535 bilhões, ou seja, 28,31% do total”, explicou. O representante da Confederação Nacional do Comércio, Gilmar Freitas, destacou que a Zona Franca também tem importância estratégica, porque trouxe desenvolvimento a uma “região cobiçada internacionalmente”.  A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também esteve presente ao debate. Pelo governo, participaram o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo dos Santos; e o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Cabral.

Vigilantes pedem regulamentação de lei que concede adicional de risco de vida

Representantes do setor de vigilância cobraram ontem na Comissão de Trabalho da Câmara mais agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego na regulamentação da Lei 12.740/12, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no fim do ano passado, institui o risco de vida com adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. O deputado Vicentinho (PT-SP), coautor do requerimento que propôs o debate na comissão, apoiou a reivindicação. “Acredito que quando a presidenta sanciona uma lei, não tinha que ter obstáculo. Tinha que ter prioridade. É um direito líquido e certo. O nosso pedido é que o ministério apresse essa questão, porque as pessoas estão desesperadas por uma definição”, recomendou.  Os representantes dos trabalhadores de vigilância esclareceram que as constantes paralisações da categoria ocorrem em virtude do não cumprimento da lei. Para a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), as paralisações se intensificaram a partir da edição da Lei 12.740, em dezembro. A entidade enfatizou que, para aplicar a questão da periculosidade conforme reza a lei, é necessária a regulamentação pelo órgão competente, no caso, o Ministério do Trabalho. O representante do Ministério do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, que também participou da audiência disse que foi constituído um grupo de técnico para elaborar proposta de regulamentação das alterações contidas na referida legislação. No entanto, não sinalizou uma data para a conclusão dos trabalhos do grupo.

Parlamentares querem ampliar área de unidade de conservação da Serra da Canastra

Um dos patrimônios naturais mais importantes do país, o Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Sudoeste de Minas, vai ganhar mais proteção e ter seus limites alterados, com parte do território se transformando em Monumento Natural (Mona). Para conhecer de perto a realidade da região e seus problemas, uma comissão externa de parlamentares visitou, na semana passada, a unidade de conservação que engloba as nascentes do Rio São Francisco e a Casca D’Anta, de 186 metros de altura. “O objetivo é dividir os 200 mil hectares em duas categorias, ficando o parque com aproximadamente 130 mil e o monumento natural com 70 mil hectares”, informou o deputado Odair Cunha (PT-MG). O parlamentar é autor do PL 147/10, que cria a área de proteção ambiental (APA) que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, e do PL 148/10, que altera os limites do parque. As propostas tramitaram em conjunto no Senado e atualmente estão na Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Durante a visita, o senador apresentou à comunidade da Serra da Canastra, no Vale da Babilônia, o substitutivo ao PL 147/10. “Acreditamos que até o fim do mês ele será votado”, disse o relator. “Milhares de pessoas que vivem na região serão beneficiadas com a aprovação do projeto, que vai acabar com uma série de conflitos. O importante é que a proposta amplia a área da unidade de conservação do parque, considerando quem vive lá há décadas”, afirmou Odair. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do requerimento que propôs a missão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também integrou a comitiva.

Petistas vistoriam obra do Estádio Nacional Mané Garrincha

Os deputados Policarpo (PT-DF) e José Airton (PT-CE) vistoriaram ontem as obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Os parlamentares, acompanhados de outros membros da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão Técnica do Senado relacionada à área de Turismo, destacaram a importância da obra para o Distrito Federal. O Estádio vai sediar jogos da Copa das Confederações, em junho deste ano, e a Copa do Mundo de 2014. Para o deputado Policarpo, o Governo do Distrito Federal preparou o estádio para ser uma arena multiuso. “O espaço terá sala de cinema, shopping center, e receberá inúmeros shows e eventos”, afirmou. Segundo ele, essa programação vai trazer retorno financeiro e cultural para a cidade. “Brasília vai entrar definitivamente na rota dos grandes eventos nacionais e internacionais”, destacou. Como resultado dessa efervescência, o deputado José Airton afirmou que “a arena vai trazer uma grande contribuição ao desenvolvimento do turismo em Brasília”. Para Policarpo, além do turismo, a nova arena será um modelo de sustentabilidade. “O estádio vai produzir a própria energia consumida, com capacidade para gerar energia para duas mil residências, além de ter 80% da água reaproveitada”, observou.

Zé Geraldo mostra diferenças entre projetos tucano e petista

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) destacou na tribuna da Câmara as principais diferenças entre os projetos de nação estabelecidos no Brasil pós-regime autoritário. “De um lado, o projeto neoliberal, que conduziu o País de 1990 a 2002, e, de outro, o projeto desenvolvimentista, com enfoque na ampliação do bem-estar social”, disse o deputado, em pronunciamento na última semana. O discurso ocorreu em alusão aos 10 anos do PT à frente do governo federal. O deputado lembrou que o projeto neoliberal, introduzido no Brasil a partir da década de 1980, teve o seu ápice nos dois governos FHC e foi inspirado em ideias e práticas vividas no governo britânico da finada Margareth Thatcher (1979-1990). Segundo esse modelo, o Estado brasileiro deixaria de ser o promotor e protetor do processo de desenvolvimento nacional e passaria a atuar apenas como regulador do mercado. “Nesse caso, mesmo as áreas estratégicas para o nosso crescimento econômico sustentável, como a mineração e o petróleo, não foram poupados da sanha gulosa dos investidores europeus. Assim ocorreu com a Vale do Rio Doce e, por pouco, não perdemos a Petrobras”, afirmou. Na direção oposta, disse Zé Geraldo, “o projeto Brasil para Todos adotou a inclusão social como mola propulsora da economia”. O deputado enfatizou que esse novo projeto de nação, comandado por Lula e Dilma, foi capaz de retirar 22 milhões de brasileiros da miséria, fazer crescer a renda média da população e elevar a condição social de mais de 35 milhões de pessoas. Zé Geraldo reforçou a argumentação com exemplos de seu estado, o Pará. “Os investimentos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já na sua segunda fase, estão mudando definitivamente a economia e a vida dos paraenses para melhor”, afirmou. De acordo com o deputado, até 2014, o programa, dividido em seis eixos (transportes, energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, “Minha Casa, Minha Vida” e Água e Luz para Todos) já terá investido R$ 47,66 bilhões em todo o estado. “Nem de longe, podemos comparar os investimentos federais dos dois governos do Partido dos Trabalhadores com aqueles destinados ao estado pelos governos do PSDB”, reforçou. “A intervenção do nosso governo no Pará tem sido em muito positiva”, disse o deputado. Ele citou as criações de novas universidades, escolas técnicas, eletrificação rural, produção de energia, asfaltamento de rodovias, estruturação dos prédios públicos, Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, agências do INSS, Tribunais da Justiça Federal no estado. “Tudo isso não teria acontecido se o modelo de desenvolvimento fosse diferente do adotado pelos governos Lula e Dilma”, argumentou Zé Geraldo.

Lula em Belo Horizonte: “Apenas começamos uma caminhada”

No segundo seminário que comemora os 10 anos de governo democrático e popular, o ex-presidente Lula destacou na noite de segunda-feira (15), em Belo Horizonte, que o silêncio é a marca de ditaduras e não de democracias. Ele ressaltou a importância de a sociedade manifestar seus interesses e anseios. “A democracia não é um pacto de silêncio”, afirmou. O ex-presidente relembrou conquistas do governo, sobretudo na área de educação, que foi o tema do encontro, e disse que “apenas começamos uma caminhada”, em referência aos novos desafios que agora se colocam. Seu discurso foi seguido pelo da presidenta Dilma Rousseff, que também argumentou que os avanços obtidos na última década geram novas demandas do povo. “Quem se beneficiou pelo Luz para Todos agora quer inclusão digital”, ressaltou, explicando que essa é a alavanca que move a sociedade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os resultados da política de educação nos últimos anos e os próximos desafios. Ele ressaltou que “a única forma de continuar aumentando emprego e salário é qualificando nossos trabalhadores”. O ministro abordou os avanços nas mais diversas áreas da educação, entre elas, a qualificação de professores, o ensino técnico, a inclusão de pessoas com deficiência e o Prouni. Ele também falou da importância do Enem como porta de entrada democrática para o ensino superior: “Os pobres vão entrar na universidade e a porta é o Enem”. O encontro teve a participação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, do presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, e de representantes de diversos partidos aliados, além de ministros e parlamentares.

Ministra pede federalização de crimes contra população de rua de Goiânia

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, formalizará às 11h de hoje pedido de federalização dos crimes praticados contra a população em situação de rua de Goiânia (GO). O documento será entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A ministra apresentará levantamento realizado pela SDH das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal. Em um período de nove meses, 30 moradores de rua foram assassinados na capital. Hoje ainda a secretaria lança na capital goiana o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). Na ocasião, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assina o termo de adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua.

Brasil volta a produzir insulina e busca autonomia para evitar desabastecimento

Após 12 anos de interrupção, o Brasil volta a produzir insulina. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em Nova Lima (MG), onde será construída uma fábrica da Biomm Technology, empresa que produzirá a insulina. A produção nacional foi interrompida em 2001, ao fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a empresa que fornecia ao SUS, a Biobrás, foi vendida a um grupo multinacional. Segundo Padilha, a parceria permitirá ao Brasil conquistar autonomia tecnológica para acabar com dificuldades no abastecimento do medicamento e com a vulnerabilidade em relação a flutuações de preços no mercado internacional. O ministro ressaltou a “segurança para os pacientes” de diabetes. “Quando o mercado só tem três países detendo a produção, a oferta de insulina fica permanentemente sob pressão. Temos que correr atrás disso, incentivar a inovação e garantir o direito à cidadania”, afirmou Padilha. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) considerou a medida como um incentivo à produção de medicamentos no Brasil. “É motivo de orgulho e satisfação, porque certamente vai reduzir custos e contribuir para o Brasil avançar dentro do campo da biotecnologia, muito disputada no mundo”, disse o deputado.

Direitos Humanos: Marina vê situação insustentável em comissão com Feliciano

A deputada Marina Sant’anna (PT-GO) ocupou a tribuna da Câmara para lamentar a situação de crise que se instaurou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para presidir o colegiado. “A meu ver, é inadmissível que uma comissão criada também com o objetivo de amplificar a voz das minorias estigmatizadas se reúna a portas fechadas, no Congresso, que tem como premissa ser uma casa aberta e do povo. Essa situação insustentável tem que findar”, disse. Para a deputada, não se pode ignorar o clamor social para a saída do deputado Pastor Marco Feliciano da Presidência do colegiado. Ao citar a Declaração Universal de Direitos Humanos, que diz que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a deputada ponderou que isso não é presenciado no colegiado. “Li, vi e ouvi, nos mais diversos veículos da imprensa, que foram replicados pelas mídias sociais, declarações completamente impróprias sobre os nossos ancestrais africanos, homossexuais e mulheres”. Afirmou ainda a deputada que o Brasil é um país laico, democrático, miscigenado e pluralista. “O Congresso Nacional é a Casa do Povo e não a assembleia de um só deus”, enfatizou.

Valmir Assunção sugere que novo Código de Processo Civil ajude reforma agrária

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) defendeu em plenário a votação do novo Código de Processo Civil, que, de acordo com ele, vai ajudar na consolidação do processo de reforma agrária no Brasil. “A legislação atual, escrita em plena ditadura civil-militar, privilegia o direito individual. Há necessidade de dar tratamento adequado à posse coletiva, para melhor efetivação dos direitos humanos”, disse. O parlamentar petista informou que o Núcleo Agrário do PT na Câmara apresentou uma série de emendas, acatadas pelo relator da proposta na comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para atender essa demanda. “Nossas emendas centram no fundamento constitucional da função social da propriedade e na prevenção de conflitos de forma que a justiça seja estabelecida. Por isso, a defesa das audiências prévias antes de qualquer medida liminar de manutenção, ou reintegração de posse. Essa proposta proporciona que a justiça também seja voltada para os grupos sociais vulneráveis, de baixa renda, principalmente quando a posse não é uma opção, mas a satisfação de uma necessidade básica, ligadas à dignidade humana, tal como é a alimentação, o trabalho, a moradia”, explicou Valmir Assunção. A apresentação do relatório final do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) está marcada para o próximo dia 24 de abril.

Frente da Indústria Química reúne-se em café da manhã

O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, anunciou em plenário que hoje haverá um café da manhã do colegiado. O objetivo é fazer uma apresentação dos problemas da indústria química, petroquímica e plástica do Brasil. O encontro será no gabinete 20, do deputado Marco Maia (PT-RS), no Anexo I da Câmara.

Petistas elogiam reportagem de Raimundo Pereira que desmonta tese do “mensalão”

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou ontem o trabalho feito pelo jornalista Raimundo Pereira na nova edição da revista “Retrato do Brasil”, que traz reportagem especial que desmonta a tese que sustentou a existência do chamado “mensalão”. A revista foi lançada ontem no cafezinho do Salão Verde da Câmara. “Raimundo Pereira faz um jornalismo investigativo e isento e é um patrimônio da democracia brasileira”, disse o líder, ao lembrar a trajetória do jornalista, que foi responsável, entre outros projetos, pelo jornal Movimento, um baluarte da mídia alternativa nos anos 70. Guimarães lembrou que o tipo de jornalismo que sustentou o jornal Movimento serviu de referência para todos os que lutaram pela democracia e pela liberdade. O petista reconheceu o papel desempenhado pelo jornalista na construção da história republicana brasileira, seja no combate à ditadura ou na luta pela anistia e pela liberdade de opinião e de organização partidária e sindical. Tudo isso, ressaltou Guimarães, ajudou a pavimentar o caminho que hoje sustenta o projeto de transformação que ocorre no Brasil. “A revista é a cara do Raimundo, que é a cara do Brasil”, comentou. A nova edição da revista traz como reportagem principal “A Reconstrução do Mensalão”, que, de acordo com o jornalista, sintetiza um trabalho de dois anos de investigação sobre o caso. Segundo Pereira, vários aspectos foram sonegados e omitidos no julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), constituindo uma justiça “que lembra os tempos medievais”. A publicação defende que não há, nos autos da Ação Penal 470, provas suficientes e contundentes para condenar os réus. O jornalista demonstra que a tese de desvio de R$ 73,8 milhões da Visanet, que sustentou o julgamento da ação, não tem respaldo na realidade, já que os documentos comprovam cabalmente que os recursos foram utilizados em campanhas publicitárias. Ele lembra também que os recursos da Visanet não são públicos, como sustentaram os acusadores da Ação Penal 470. Na avaliação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o que houve no julgamento foi uma “injustiça”. Para ele, a revista é contundente. “O texto produzido a partir de documentos e fontes, num trabalho exaustivo de investigação, nos dá a segurança de enfrentar o debate público e de buscar a anulação desse julgamento, que é uma excrescência autoritária em pleno período democrático”. Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a publicação sobre o julgamento no STF foi produzida por um jornalista que carrega a marca da credibilidade, respeitabilidade e é um dos mais admirados do País. “Ele traz uma publicação que desmonta toda a versão montada sobre o mensalão, ou seja, a natureza fortemente política que pautou o julgamento da Ação Penal 470”, disse a parlamentar.

Comissão da Verdade: Nilmário defende ampliar fontes de informações

O trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi o tema discutido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, exibido na semana passada. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi um dos convidados do debate. A CNV foi instalada em maio de 2012 e deverá apresentar seu relatório dois anos após o início das suas atividades. Durante o programa, Nilmário Miranda explicou que a comissão se insere na concepção da justiça de transição, relacionada ao legado de processos históricos marcados por violência e arbitrariedades. “Após as guerras mundiais, foi a primeira vez que apareceu o conceito de crimes de lesa humanidade, que são crimes tão graves que não podem ser julgados só pelo seu próprio país”, disse o parlamentar. Nilmário Miranda, que foi o primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, defendeu que a CNV não baseie seu trabalho unicamente em fontes oficiais, mas também “nos documentos produzidos por aqueles que foram vítimas e que se contrapõem à documentação produzida pelo regime militar”. Acima de tudo, na opinião de Nilmário, é importante garantir o direito à memória e à verdade sobre o período ditatorial, para que ele não se repita. “O que mais interessa é o conjunto da verdade, para que as novas gerações saibam dos males de uma ditadura e valorizem a importância de uma democracia”, resumiu o petista. No debate, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sugeriu que a CNV apresente relatórios parciais e realize atividades abertas ao acompanhamento da sociedade, como audiências públicas e reuniões. Os outros participantes do programa foram o jurista e ex-procurador geral da República Claudio Fonteles, que é um dos sete integrantes a CNV, e o presidente do Clube Naval, vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral.

Marco Civil da Internet será discutido em Brasília

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi e os professores Ronaldo Lemos e Carlos Affonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, são alguns dos nomes que estarão presentes durante o Seminário “Marco Civil”, que será realizado a partir das 10h de hoje, em Brasília. Entre outros temas, serão discutidos assuntos referentes a Direitos Autorais e neutralidade da rede no sentido de garantir a livre concorrência e circulação de ideias. O evento é uma realização do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV Direito Rio, em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O CTS estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais que surgem em função do avanço tecnologia da informação e desenvolve estudos e projetos nas áreas de Propriedade Intelectual, Governança e Privacidade na Internet. O seminário será no Centro Empresarial Brasil 21 (SHS, Quadra 6, Complexo Brasil 21).

Assis sugere que universidade invista na produção de medicamentos

Durante reunião da bancada federal do Piauí com o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Arimatéia Dantas Lopes, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) sugeriu ontem que a universidade abrace a causa da produção de medicamentos de alto custo. “Temos hoje cerca de 40 patologias que usam mais de 50% do orçamento para medicamentos. Se a UFPI produzir alguns desses medicamentos, podemos reduzir o custo”, afirmou. Assis também destacou a importância da UFPI agregar valor à produção da cera de Carnaúba no estado. Em resposta à demanda da produção de medicamentos de alto custo, o reitor disse que é possível estabelecer essa produção, pois a universidade já possui equipamentos para a produção de comprimidos e xaropes. Durante a reunião, foram abordados ainda temas como o Fórum das Águas e a audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

MST pede apoio a Vargas para reforma agrária

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta Pela Terra (17 de abril), o coordenador do Movimento Sem Terra (MST), Diego Moreira, reuniu-se com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR), em Brasília. Moreira solicitou a André Vargas o apoio para inserir a reforma agrária na agenda política do governo. “O deputado é um aliado histórico, sempre à disposição para ajudar nos movimentos sociais”, enfatizou o dirigente. André Vargas, conhecedor das dificuldades do homem do campo, apoia o movimento e se colocou à disposição para os pleitos. Durante a semana, representantes dos movimentos sociais se reunirão com a presidenta Dilma Rousseff e debaterão propostas e alternativas para a questão agrária.