PT NA CÂMARA - 18/04/13 - FIQUE BEM INFORMADO

Criação de empregos formais supera expectativas e é “balde de água fria” na oposição

A economia brasileira criou um saldo de 112.450 vagas formais de trabalho em março. O resultado é 0,63% superior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 111.746 mil empregos com carteira assinada. É o maior resultado para o mês desde março de 2010, quando foram criados 266,4 mil empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), comemorou o resultado e afirmou que a política econômica do governo Dilma vai continuar dando os instrumentos necessários para a economia brasileira crescer, distribuir renda e garantir os salários. “Isso é um balde de água fria em parte da oposição e parte da mídia, que ficam o tempo todo torcendo pela volta da inflação e pelo não crescimento. Manter o emprego e a questão do salário é o que é importante, esse é o verdadeiro crescimento que o Brasil precisa ter. Portanto, é uma vitória daqueles que acreditam no Brasil, daqueles que não torcem pela volta da inflação”, frisou o líder petista. Em março, foram registradas 1,849 milhão de contratações e 1,736 milhão de demissões. Em 12 meses, o Brasil gerou 1,097 milhão de empregos formais. Ainda segundo o Caged, no 1º trimestre foram 306.068 vagas. No mesmo período em 2012, esse número chegou a 442.608 mil empregos. A geração líquida de empregos em março ocorreu em seis dos oito setores registrados no Caged e ainda pode ser revista porque as empresas costumam enviar dados sobre contratações e demissões fora do prazo estipulado pelo MTE. A construção civil teve um saldo líquido de 19.709 postos em março, e o comércio, 3.160 vagas. A agricultura registrou fechamento líquido de 4.434 postos de trabalho formal. O setor de serviços industriais de utilidade pública fechou 335 postos. O Ministério do Trabalho prevê uma geração líquida de empregos formais de 1,7 milhão neste ano.

Mudança de legenda não mexerá na divisão do Fundo Partidário

O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de ontem projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação, os deputados devem apreciar destaques ao texto na próxima semana. A matéria segue depois para análise do Senado. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou seja partido de esquerda, como o nosso partido, o PT. Não podemos permitir um partido sem voto levar aquilo que é um direito conquistado nas urnas dos partidos existentes”, frisou Guimarães. O líder petista rebateu as críticas de que a proposta dificultaria a criação de novos partidos. “O projeto foi apresentado em setembro de 2012, nem se discutia a fusão ou criação de nenhum novo partido, portanto o projeto não é endereçado a este ou aquele partido”, disse José Guimarães. O deputado Magela (PT-DF), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, também elogiou a aprovação. “Na verdade, o que estamos fazendo é ratificar o desejo que existe no Congresso Nacional de se estabelecer um tipo de fidelidade partidária compatível com o resultado da eleição e não a distorção do resultado como vinha acontecendo”, avaliou. Regras – De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas.

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada na Câmara com apoio do PT

O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 277/05) que prevê aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O texto reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria. O projeto segue para sanção presidencial. O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, considerou uma vitória a aprovação da matéria e ressaltou a importância “do acordo entre os líderes que viabilizou a votação”. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, a aprovação “é o reconhecimento da sociedade e da cidadania para essas pessoas que têm necessidades especiais”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do projeto e afirmou que é um dia histórico. “Aprovar esse projeto é fazer justiça. É uma política que considera a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e reconhece as especificidades dessas pessoas”, disse. Regras – Pelo texto aprovado, para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período. Um regulamento do Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para a aplicação da lei.

MP dos Portos: Relatório é apresentado e Guimarães cita amplo entendimento

O relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) foi apresentado ontem durante a décima reunião da comissão mista instalada para analisar a matéria. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, fez a leitura do relatório que será debatido na próxima terça-feira (23) e votado na quarta (24). O relator acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os principais pontos alterados da MP original, estão as garantias dadas aos trabalhadores, como aposentadoria especial, renda mínima, restrição ao trabalho temporário, reconhecimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecimento das categorias diferenciadas e a capacitação dos trabalhadores. Além disso, como resultado das emendas acolhidas, o relatório estabelece procedimentos para chamadas públicas de Terminais de Uso Privado (TUPs), define a figura do Terminal Indústria e veda a participação em licitações de empresas com mais de 5% de cota societária de empresas de navegação (armadores). O texto deixa claro que a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros tem caráter excepcional. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da comissão e líder do PT na Câmara, “o desfecho é resultado de um amplo entendimento feito com o governo”. De acordo com Guimarães, o governo foi eficiente no diálogo. “100% dos acordos com os trabalhadores foram mantidos; 100% da questão da centralização ou descentralização foram equacionados e foi construído um amplíssimo acordo”, destacou. O líder petista comemorou o resultado do trabalho da comissão, que se pautou pelo diálogo permanente. “Agora, se ainda houver alguma divergência, a comissão vota”, afirmou com tranquilidade. “É uma grande conquista para o País ter um novo marco regulatório para o setor portuário, capaz de dar condições ao crescimento e à competitividade da indústria brasileira, diminuindo o custo Brasil”, concluiu Guimarães. Editada em 6 de dezembro do ano passado, a Medida Provisória dos Portos pretende agilizar e baratear o frete marítimo no País, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor. O prazo final, já prorrogado uma vez, para que o texto seja votado pelo Congresso ou perca a validade é o dia 16 de maio.

Petistas se retiram de comissão e priorizam Frente de Direitos Humanos

Os sete integrantes do PT – quatro titulares e três suplentes – na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara anunciaram ontem que sairão do colegiado e que vão priorizar a atuação na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A frente foi criada, ainda em março, como resposta à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da comissão, que demonstrou ter posicionamentos contrários aos princípios dos direitos humanos. Já foram recolhidas as assinaturas necessárias para a instalação formal da frente, o que deve ocorrer na próxima semana. Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO) – titulares da comissão – e Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Vicentinho (PT-SP) – suplentes – juntam-se a parlamentares de outros partidos, como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que integram a comissão e vão se retirar por não reconhecerem a legitimidade de Feliciano para presidir o órgão. “Ao ser presidida por uma pessoa que contraria os princípios básicos dos direitos humanos, a comissão perdeu a credibilidade e a legitimidade e por isso não faz sentido, a nós que militamos há tantos anos na área, permanecermos neste espaço”, explicou Erika Kokay, que também informou que outros partidos serão procurados para retirarem seus membros do colegiado. Os integrantes da frente também vão pedir o arquivamento de todas as suas proposições que tramitam na comissão, para evitar que as matérias sejam rejeitadas sumariamente, hoje dominado por deputados conservadores. O objetivo da nova frente é trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas – presidida pelo deputado Padre Ton – e atuar em outros espaços que possibilitem o diálogo com os temas de direitos humanos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, aprovou a criação de uma subcomissão para tratar do direito à memória e à verdade. Em 2012, essa subcomissão funcionava no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e acompanhava e subsidiava o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Na gestão de Marco Feliciano, o colegiado não aprovou a recriação da subcomissão. Já na Comissão de Cultura foi criada a Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos. Em termos de pautas que não devem ser debatidas na Comissão de Direitos Humanos sob o comando de Feliciano, a Comissão de Educação aprovou a realização do 10º Seminário Nacional LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio e abordará o tema “Religião e diversidades”.

Ciência e Tecnologia: Prioridade é Plano Inova Empresa, com R$ 32,9 bilhões

O recém-lançado Plano Inova Empresa, que prevê investimentos de R$ 32,9 bilhões para impulsionar a inovação tecnológica, a produtividade e a competitividade em setores estratégicos da economia é uma das prioridades do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação para este ano. A afirmação é do ministro Marco Antonio Raupp, que participou ontem de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Os recursos, garantiu o ministro, serão aplicados neste ano e em 2014 e contemplarão empresas de todos os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços. “Todos os editais serão lançados até maio”, informou. Raupp explicou que o Inova Empresa contém quatro linhas de financiamento a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação: subvenção econômica a empresas (R$ 1,2 bilhão); fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas (R$ 4,2 bilhões); participação acionária em empresas de base tecnológica (R$ 2,2 bilhões); e crédito para empresas. O plano cria também a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com aporte financeiro de R$ 1 bilhão até o próximo ano. “Não será bem uma empresa, mas uma organização social, que vai ajudar não apenas a financiar, como organizar os programas de inovação das empresas. A organização vai aproximar instituições de pesquisas e empresas”, explicou. Orçamento – Na sua exposição, o ministro Raupp destacou também a evolução do orçamento da pasta. Neste ano, a lei orçamentária autorizou a execução de R$ 12,7 bilhões. Em 2000, a dotação orçamentária do ministério era de apenas R$ 1,1 bilhão. “No governo Dilma, estamos atingindo patamares orçamentários sem precedentes na história de ciência e tecnologia”, comemorou. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, elogiou a apresentação do ministro e enfatizou: “Os números não deixam dúvidas de como o governo do PT – Lula e Dilma – investiram no desenvolvimento tecnológico do País. E o melhor, tem trabalhado para colocar as inovações e a tecnologia a serviço da população brasileira”, afirmou. Como exemplo, ele citou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministério para reduzir os efeitos da seca no Nordeste e para oferecer água de qualidade para essa população. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor da iniciativa da audiência pública com o ministro, destacou a boa atuação do ministro e o papel que o ministério tem desempenhado na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. “O aumento da competitividade da economia requer investimentos em ciência e tecnologia”, frisou. Ciência sem Fronteira – Na sua exposição, o ministro destacou ainda que a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras está entre as prioridades do ministério. A meta para o ano será conceder cerca de 25 mil bolsas para estudantes de engenharia e de ciências naturais em universidades estrangeiras. Lançado em 2011, o programa já concedeu 23,8 mil bolsas. De acordo com Raupp, a meta é completar 50 mil bolsas concedidas em 2013 e 100 mil até 2015. Desse total, ressaltou o ministro, 75 mil bolsas são de responsabilidade do setor empresarial, que ajuda a financiar o programa. Investimentos – O ministro citou ainda que para este ano estão reservados R$ 5,5 bilhões para créditos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que promove o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas do País. Para o TI Maior (Programa de Incentivo à Indústria de Software e Serviços), estão previstos investimentos da ordem de R$ 57 milhões; e para o Pró-Infra (programa do governo federal destinado à reestruturação da infraestrutura urbana para melhoria da qualidade de vida nas cidades), serão destinados R$ 420 milhões.

CCJ rejeita inclusão na pauta de proposta de plebiscito sobre maioridade penal

Com o voto contrário do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou ontem a inclusão na pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 1002/03) que convoca um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal. O deputado José Genoino (PT-SP), que encaminhou pelo partido o voto contra a proposta, argumentou que o debate por um plebiscito não pode ser feito agora, neste clima de comoção que vive o País por causa da morte de um universitário. O petista enfatizou que a discussão em torno de medidas mais duras para adolescentes infratores e da redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman, na semana passada, na porta do prédio onde morava em São Paulo. Vitor foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime. “O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança”, disse Genoino. O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator das propostas de emendas à Constituição (PEC171/93) e de outras 29 PECs apensadas a ela, que tratam da redução da maioridade penal, também considera o momento inoportuno ao debate. “Todas as vezes que acontece um crime que envolve adolescentes, os defensores da redução da maioridade penal aproveitam para aparecer defendendo leis e plebiscitos. Um assunto dessa magnitude tem que ser discutido com serenidade”, defendeu. Luiz Couto acrescentou que vai propor a realização de seminários e debates na CCJ antes de apresentar o seu parecer à matéria. Luiz Couto destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já define as punições e as medidas de ressocialização para adolescentes infratores. As medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA vão de atividades comunitárias – passando por liberdade assistida – até internação. A questão, segundo Luiz Couto, é fazer com que o Estatuto seja efetivamente cumprido em locais onde deveria ocorrer a ressocialização dos adolescentes. A educação integral e o investimento em políticas sociais, na avaliação do deputado Luiz Couto, são o caminho mais correto para retirar as crianças do mundo do crime, da utilização de adolescentes nas organizações criminosas e no tráfico de drogas, e também para evitar que as crianças e adolescentes sejam vítimas da exploração sexual.

Câmara aprova criação de Universidade Federal do Oeste da Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem projeto de lei (PL 2204/11) do Executivo que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A nova instituição terá sede no município de Barreiras. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para sua análise pelo plenário da Câmara. Na universidade do oeste baiano, serão oferecidos 35 cursos de graduação. A expectativa é atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a UFOB contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Na avaliação do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), integrante da CCJ, a criação da Universidade do Oeste da Bahia faz parte do programa de nacionalização da soberania, onde o conhecimento é o transformador da realidade, iniciado no governo Lula. “Até o início do governo Lula, a Bahia contava com apenas uma universidade federal e um campi de agronomia. Agora, o estado contará com seis universidades, um avanço significativo”, comemorou. Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros cargos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.

Imigração clandestina do Haiti e conexões com crime organizado preocupam petistas

Em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o governador do Acre, Tião Viana (PT), e parlamentares debateram a intensa onda imigratória de haitianos para os municípios acreanos de Brasileia e de Epitaciolândia. O forte aumento da imigração oriunda do Haiti teve início após o terremoto naquele país, em janeiro de 2010, que deixou mais de 300 mil desabrigados. O Itamaraty avalia que mais de cinco mil haitianos vieram para o Brasil desde então, usando como rota o Equador e o Peru, países onde há poucas restrições de entrada. Parlamentares petistas e de outros partidos defendem a postura historicamente adotada pelo Brasil nesses casos, que é a de prover assistência humanitária e garantir as condições para que os estrangeiros possam viver legalmente no País. Entretanto, os deputados estão preocupados com a entrada clandestina de imigrantes e com a possível atuação de uma rede de tráfico de pessoas. Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da comissão, é preciso fortalecer o controle das fronteiras, ao tempo em que é importante aumentar o número de vistos destinados aos haitianos. “Vamos dialogar com o Ministério da Justiça para que seja fortalecida a estrutura e a atuação da Polícia Federal na contenção das fronteiras. Além disso, vamos discutir com o Itamaraty a necessidade de se aumentar as cotas de imigração para os haitianos, de modo a evitar e desestimular as situações de clandestinidade”, afirmou Pellegrino. Outro que se preocupa com os esquemas clandestinos da imigração é o deputado Sibá Machado (PT-AC). “Estamos descobrindo que as rotas clandestinas criadas para o Brasil estão vinculadas a organizações criminosas, que se aproveitam dessa situação para recrutar imigrantes não só do Haiti, mas também de Bangladesh e de vários países da África”, disse Machado. O governador Tião Viana defendeu a tradição “humanitária” do País, mas considerou que é necessário frear a situação. “O Brasil tem a tradição de solidariedade humanitária, de ser gentil nas relações internacionais, vai seguir essa tradição, mas é preciso um freio. Um freio porque, do contrário, como vamos dar conta de um processo que não há expectativa do governo do estado e, muito menos, do governo brasileiro?”, questionou Viana. Sibá Machado defende um entendimento entre os países da região para que o problema seja solucionado. “Temos ‘coiotes’ que operam uma rede de tráfico humano e abastecem as redes de tráficos de drogas e outros grupos do crime organizado. Se não tivermos um trabalho conjunto do Brasil com o Equador e o Peru, chegaremos a uma situação de caos social”, avaliou o parlamentar do Acre. O deputado Taumaturgo Ferreira (PT-AC), a exemplo de Pellegrino, chamou a atenção para o controle das fronteiras.  “A situação é grave. As fronteiras do Brasil, da Bolívia, do Peru e do Equador estão abertas. O serviço de inteligência brasileiro deve investigar essa situação”, defendeu. Também participaram da audiência pública o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

MP 597: relator mantém teto de isenção em R$ 6 mil para participação nos lucros

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) leu ontem o relatório final da comissão mista que analisou a medida provisória (MP 597/12) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O petista manteve o teto de isenção em R$ 6 mil. Por falta de acordo, alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para estudar as modificações feitas pelo relator. A votação deve ocorrer hoje. Além dos itens previstos na MP 597/12, que entre outros pontos estabelece uma tabela progressiva de tributação no imposto de renda para essa modalidade de pagamento, o relator acrescentou vários itens. “Incluí no relatório normas para a criação de comissão paritária nas empresas (patrões e empregados) para definir a PLR; e também procedimentos de segurança que garantam a estabilidade dos membros dessa comissão”, explicou. O relator também fixou no texto um “gatilho” para reajustar a tabela do IR, em relação à PLR, além de estabelecer previsão de os servidores públicos que contribuem para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) deduzirem no IR as suas contribuições. A votação do relatório está marcada para as 10h, no plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal.        Tabela de tributação exclusiva na fonte: (Em R$) Valor do PLR anual   Alíquota  Parcela a deduzir do IR De 0,00 a 6.000,00   0,0%   -------------- De 6.000,01 a 9.000,00  7,5%   450,00 De 9.000,01 a 12.000,00  15,0%   1.125,00 De 12.000,01 a 15.000,00  22,5%   2.025,00 Acima de 15.000,00   27,5%   2.775,00

Waldenor reúne contribuições para lei de responsabilidade educacional

A Comissão de Educação da Câmara acompanhou ontem o relato do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) sobre o estágio dos trabalhos da comissão especial da Responsabilidade Educacional, da qual é o relator. Waldenor Pereira explicou que a comissão especial está trabalhando em três frentes. Uma voltada para o desempenho escolar propriamente dito; outra sob a ótica do regime de colaboração entre estados, municípios e União; e, por fim, outra sobre a improbidade administrativa, ou seja, a não aplicação correta dos recursos da educação. O deputado informou que já foram realizadas três audiências públicas e que estão previstas mais três, sendo a próxima no dia 8 de maio, para ouvir especialistas. Ele confirmou convite ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF); ao presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Côrtes Neri; ao economista Ricardo Paes de Barros, também do Ipea, e a representante da Fundação Lemann. “Estamos ouvindo os mais diversos segmentos para reunir colaborações e críticas que possam resultar em um projeto de lei que contribua para melhorar as condições de educação no Brasil”, concluiu o deputado.

Finanças aprova projeto que amplia quadro de servidores do TRT/PI

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou ontem, por unanimidade, parecer do deputado Assis Carvalho (PT-PI) a projeto de lei (PL 4218/12) que cria 15 cargos na área de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. Assis Carvalho é vice-presidente do colegiado. O projeto objetiva o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O parlamentar, relator do projeto de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), manifestou-se pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL. O projeto foi aprovado no fim de novembro na Comissão de Trabalho. O passo seguinte é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e em regime de prioridade.

Câmara cria comissão para PEC sobre recurso no STJ

A Câmara criou comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 209/12) que obriga o recorrente de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses subjetivos. A comissão será composta por 20 titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

CPC: PT e relator buscam alternativa para impasse sobre reintegração de posse

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), recebeu ontem parlamentares do Núcleo Agrário da bancada petista que solicitaram apoio para a inclusão no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), em análise na Câmara, da proposta que trata dos conflitos de reintegração de posse de terra ou imóvel. O texto defendido pelo núcleo e endossado pelo líder petista obriga o juiz a realizar audiência prévia de conciliação entre governo, Ministério Público, Defensoria Pública e proprietários de terras, antes de uma decisão final. “Essa proposta é essencial para mediar os conflitos, tanto rurais quanto urbanos”, avaliou Guimarães. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da proposta do novo CPC, inseriu no parágrafo 5º do artigo 579, que estabelece a audiência prévia entre as partes, uma restrição, ou seja, que os procedimentos contidos no artigo 579 somente se aplicariam se a ação de reintegração de posse fosse executada após o prazo de seis meses. “Essa obrigatoriedade não nos atende”, disse Padre João. Como forma de resolução do impasse, o deputado Paulo Teixeira, em reunião com integrantes do Núcleo Agrário petista, propôs a formação de uma comissão de parlamentares do PT para negociar com integrantes de outros partidos a reformulação do parágrafo 5º do artigo 579 que trata das ações possessórias. ”Buscaremos a construção de uma proposta que valha para toda a posse de mais de 180 dias. A redação desse parágrafo vai exigir um processo intenso de negociação entre as partes”, adiantou Paulo Teixeira. Além de Padre João, participaram dos encontros os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA) e Assis do Couto (PT-PR). A comissão especial criada para analisar o novo Código de Processo Civil vai se reunir na próxima quarta-feira (24) para apreciar o relatório final.

Petistas elogiam aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (16) o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A proposta aprovada apresenta garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, a aprovação do Estatuto muda muito a vida da população jovem do País. “O Estatuto define os direitos básicos da população nessa faixa etária, e os benefícios para os jovens deixam de ter caráter de uma política de governo para ter um caráter de uma política perene, de Estado” disse. “O Brasil passou por várias mudanças e grandes avanços nas áreas da educação e profissionalização, mas quando se tem um estatuto é uma garantia de que esses direitos serão assegurados” disse o deputado Zeca Dirceu (PT-SP). Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para apreciação da Câmara.

Eldorado Carajás: Massacre completa 17 anos de impunidade

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a tribuna para homenagear os trabalhadores rurais assassinados no massacre de Eldorado de Carajás, que completou ontem 17 anos. O massacre aconteceu em 1996, no sul do Pará, quando 155 policiais militares avançaram com armas de fogo contra 1500 trabalhadores rurais, entre os quais mulheres e crianças, e deixou um saldo de 19 camponeses mortos, quase 70 gravemente feridos e dezenas de outros feridos. O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que o Dia Internacional de Luta pela Terra, 17 de abril, surgiu “infelizmente” por causa do massacre de Eldorado dos Carajás. “Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica. O que ocorreu em Carajás nos dá força e clareza para lutar, pois enquanto houver latifúndio, a desigualdade, a violência e a falta de democracia no Campo vão continuar”, disse. O deputado Padre João (PT-MG) manifestou indignação com a impunidade do caso. “Estamos celebrando hoje 17 anos de impunidade, em que companheiros trabalhadores e trabalhadoras foram tombados na luta justa pela conquista da terra, uma luta de pessoas que queriam, de fato, trabalhar”. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou ser preciso dar um basta no assassinato de trabalhadores no País. “Mesmo decorridos 17 anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo. É preciso colocar um ponto final nesses assassinatos”. Durante todo o mês de abril, a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam mobilização no País inteiro com jornadas de lutas, ocupações, marchas e diversos atos para pressionar o governo a priorizar a pauta da reforma agrária.

Petistas destacam importância da eleição de Nicolás Maduro para América Latina

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ressaltaram em plenário a importância da eleição de Nicolás Maduro para a presidência da Venezuela. O deputado José Genoino (PT-SP) destacou o histórico de mudança em curso naquele país e contextualizou o momento político com um processo mais amplo de mudança no continente. “Sabemos que naquele país há em curso um projeto de transformação econômica, social e política”, pontuou. Mais adiante, Genoino afirmou que “o caminho da integração sul-americana, com fortalecimento da democracia, do crescimento econômico e da distribuição de renda, é um caminho correto, seguro e que destoa desse clima de guerra, de fundamentalismo e de crise no mundo”. A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também lembrou que a eleição de Maduro é importante para a América Latina. “O Brasil, com a eleição do presidente Lula e da presidenta Dilma, viu a América Latina e a América do Sul como parceiros, como aliados. Mudou a história. Antes se via apenas os Estados Unidos e a Europa. Com a eleição de Lula, que ninguém nunca esquecerá, o Brasil começou a ser solidário com os outros países”, disse a petista. Mídia – Em seu discurso, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou a postura da mídia frente à eleição de Nicolás Maduro. “A maioria do povo da Venezuela fez uma escolha política. Não cabe agora a ninguém incentivar um golpe ou uma tentativa de deslegitimar a vitória”, afirmou Fernando Ferro. “De uma maneira torpe, de uma maneira criminosa, tenta-se desconhecer a vontade da maioria do povo da Venezuela, que elegeu de maneira democrática o seu presidente”, ressaltou Fernando Ferro. O parlamentar reafirmou a importância da luta do povo venezuelano e do fortalecimento dos laços de amizade entre Brasil e Venezuela, “por meio da continuação do trabalho do bravo comandante Hugo Chávez, que é um exemplo de liderança política, um grande quadro político, com uma importância inscrita na história do continente”. A eleição do presidente Nicolás Maduro, acrescentou Fernando Ferro, “significará a continuidade desse projeto, e é isso que incomoda uma parcela da elite do Brasil, que está vinculada a interesses atrasados e entreguistas da Venezuela e do Brasil, mas a soberania popular prevaleceu”.

Programa mais Irrigação recebe elogios no plenário

O deputado Décio Lima (PT-SC) elogiou em discurso no plenário resultado de pesquisa que revela que existem no Brasil 30 milhões de hectares espalhados de norte a sul disponíveis para a agricultura irrigada. “Com base nesses e em outros dados que colocam o nosso país em franca vantagem em relação aos demais, no que diz respeito à agricultura irrigada, os investimentos no aperfeiçoamento e na ampliação do setor no Brasil têm sido constantes”, disse. Os dados são do Retrato da Irrigação no Brasil divulgados nesta semana pelo Ministério da Integração Nacional. Um dos programas destacados pelo deputado Décio Lima foi o Programa Mais Irrigação, que prevê a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 10 bilhões, além de parcerias com a iniciativa privada. “O objetivo é aumentar a eficiência das áreas irrigáveis e incentivar a criação de polos de desenvolvimento”, ressaltou Décio Lima.

Florence sugere proposta que estende Garantia Safra a pecuaristas do semiárido

O deputado Afonso Florence (PT-BA) registrou em plenário emenda de sua autoria apresentada à medida provisória (MP 610/13) que amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012. A emenda expande adesão ao Garantia Safra a pecuaristas do semiárido. “Esse é um programa de benefícios para aqueles mais pobres, que, agora, além de terem asseguradas as safras do milho, do feijão, da mandioca e do algodão, terão assegurada também a produção pecuária. Aquela agricultora que cria a cabra e aquele agricultor que cria o carneiro e a vaca de dupla aptidão – leite e carne – terão no Garantia Safra uma grande conquista”, explicou o petista.

Margarida elogia Programa ProfLetras

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) elogiou, em discurso no plenário, o lançamento realizado ontem do Programa ProfLetras – mestrado profissional na área de língua portuguesa – pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília. “Conhecendo a competência internacional da Capes e a relevância do tema da formação de professores para melhoria da qualidade da educação básica, esse programa constitui um elemento positivo, pelo qual esta Casa deve congratular-se no sentido da conquista da qualidade, que é o próximo desafio para a educação brasileira”, enfatizou a parlamentar petista. Inspirado no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), o curso ProfLetras será oferecido em rede nacional por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Benedita manifesta pesar pela tragédia em Boston

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou solidariedade em plenário às famílias das vítimas das explosões ocorridas na segunda-feira (15) durante a Maratona de Boston. As explosões mataram três pessoas e deixaram mais de 100 feridos. “Estamos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e das investigações sobre o acontecimento em Boston. Gostaria de expressar minha consternação com as explosões e manifestar meu profundo pesar às vítimas e às suas famílias nesta hora de inesperado sofrimento”, disse a deputada.

Bohn Gass assume Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural

O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi eleito ontem o novo presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Câmara dos Deputados. Ao tomar posse em substituição ao deputado Zé Silva (PDT-MG), o parlamentar gaúcho afirmou que a principal tarefa da frente será acompanhar a estruturação da Agência Nacional de Ater criada pela presidenta Dilma Rousseff “para que o órgão possa atuar de modo a universalizar, de fato, o acesso à assistência técnica em todo o País”. Bohn Gass disse que a oferta pública dos serviços na área é tarefa dos governos. “Quem é do campo, sabe: agricultores familiares não têm recursos para pagar por assistência técnica e extensão rural; no entanto, são serviços fundamentais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. É, portanto, dever do Estado, oferecê-los”. Nesse sentido, a consolidação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural foi, segundo Bohn Gass, a maior conquista do setor nos últimos anos. “Os governos neoliberais sucatearam essa área. A ideia era mais ou menos esta: quem quer assistência rural que pague por ela. Quando Lula chegou à Presidência, isso começou a mudar.” O parlamentar lembrou que, com o governo do PT, agricultores, extensionistas, técnicos rurais, sindicatos de trabalhadores, entidades representativas do setor, acadêmicos e parlamentares que nunca desistiram de lutar por uma assistência técnica rural pública foram chamados a construir uma política nacional. “Graças a essa mudança, hoje mais de um milhão de agricultores familiares são atendidos pelas ações de extensão rural e assistência técnica”, disse.

Frente parlamentar quer competitividade para setor químico

A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil realizou ontem reunião para discutir os desafios da indústria química no Brasil. O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da reunião foi apresentar para os parlamentares toda a cadeia produtiva do setor.  “A reunião teve um caráter eminentemente técnico”, disse. Segundo Siraque, outras reuniões com esse recorte serão feitas para aprofundar o assunto. O deputado também informou que a frente realizará seminários, a exemplo do que foi feito no Rio Grande do Sul, em diversos estados brasileiros. “O objetivo é sensibilizar a sociedade e a opinião pública quanto à importância da indústria química brasileira”, afirmou. De acordo com Siraque, o centro do debate é dar competitividade ao setor.  “Conseguir matéria prima a um custo mais baixo, garantir o fornecimento dessa matéria prima e pensar formas de desoneração tributária”, resumiu. Também participaram da reunião os deputados Edson Santos (PT-RJ), Francisco Chagas (PT-SP), Luiz Alberto (PT-BA), Newton Lima (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Paulo Pimenta (PT-RS), além de representantes da indústria química, dos trabalhadores e do governo.

Miriquinho sugere a ministérios reprodução de iniciativa sustentável aplicada no DF

O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou indicação aos ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Educação com vistas a reproduzir iniciativa bem-sucedida para conscientização ambiental e economia de água. A proposta baseia-se em experiência do Educandário de Maria, escola de ensino fundamental localizada na comunidade denominada Riacho Fundo I, no Distrito Federal. A escola decidiu, por iniciativa própria, instalar uma caixa d’água para captar a água da chuva e utilizá-la na limpeza da escola. A tecnologia utilizada é simples e de baixo custo. “A medida vem possibilitando à escola, por um lado, reduzir a conta de água e, por outro, reduzir o desperdício de um recurso natural valioso. Além disso, a experiência vem produzindo resultados muito positivos em termos de conscientização ambiental dos alunos e de suas famílias”, justificou Miriquinho. A iniciativa rendeu à escola prêmio do Sebrae, em 2011. “A multiplicação dessa experiência em todo o Brasil produziria resultados expressivos na conservação dos nossos recursos hídricos e na educação ambiental da população”, disse o deputado.

CPI do Tráfico de Pessoas fará audiência e diligência no Paraná

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil promove às 9h de hoje audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Os membros do colegiado também farão diligências no estado. O deputado Luiz Couto (PT-PB) é o primeiro vice-presidente do colegiado. Trabalho – A Comissão de Trabalho realiza às 9h30 de hoje, no plenário 12, audiência pública para debater a situação dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram convidados para a discussão, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Planejamento; do Incra; e da Associação Nacional dos Engenheiros Agrários do Incra.